Após bloqueio, Justiça muda tudo e libera capitalização do BRB com patrimônio público

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, nesta terça-feira (17), o Governo do Distrito Federal a utilizar imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi proferida pelo desembargador Roberval Belinati e derruba uma liminar concedida no dia anterior pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que havia suspendido a medida.

Medida volta a valer

Com a nova decisão, o governo volta a ter autorização para executar a estratégia de capitalização do banco, baseada em lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última semana.

A norma permite o uso de imóveis públicos e ativos de empresas estatais para reforçar o patrimônio do BRB.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a lei possui presunção de constitucionalidade e não apresenta, em análise inicial, conflito com a Constituição Federal ou com a Lei Orgânica do DF.

Segundo ele, a suspensão da medida poderia causar prejuízos à ordem administrativa e econômica do Distrito Federal.

Uso de ativos de estatais

A legislação autoriza a transferência de bens e ativos de empresas públicas como:

• Terracap
• CEB
• Caesb

A proposta tem como objetivo aumentar a capacidade financeira do BRB, especialmente após episódios recentes que impactaram o banco.

Contexto financeiro

A iniciativa do governo ocorre após desgastes envolvendo operações com o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição, que foi barrada pelo Banco Central em 2025.

Os episódios geraram pressão sobre o patrimônio do BRB e levaram o governo a buscar alternativas para reforçar a liquidez do banco.

Divergência judicial

Na decisão anterior, o juiz de primeira instância havia apontado riscos à gestão do banco e ao patrimônio público, especialmente pela ausência de estudos técnicos detalhados sobre a transferência dos ativos.

Já o desembargador entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para impedir a aplicação da lei.

Próximos passos

O tema ainda pode ser analisado em outras instâncias e segue sujeito a novos questionamentos judiciais.

Enquanto isso, o governo do DF retoma a possibilidade de utilizar bens públicos como estratégia para fortalecer o BRB.