O deputado federal Rafael Prudente foi escolhido relator da Medida Provisória 1.326/2025, que trata do reajuste salarial e de novas nomeações para as forças de segurança do Distrito Federal. A comissão especial responsável pela análise foi instalada no Congresso Nacional e será presidida pela Leila Barros.
A MP prevê reajustes para a Polícia Civil do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de contemplar militares dos extintos territórios federais.
Prudente afirmou que pretende apresentar o relatório em até 15 dias. A meta é votar a proposta ainda em março na Câmara dos Deputados, deixando o mês de abril para análise do Senado Federal, já que a medida precisa ser aprovada até maio para não perder a validade.
Percentuais de reajuste
Para policiais militares e bombeiros do DF, o reajuste acumulado entre 2025 e 2026 varia entre 19,6% e 28,4%, com aumento médio de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5% cada, previstas para dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Já para a Polícia Civil do DF, o reajuste chega a 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também pagos em duas etapas. A medida ainda atualiza o auxílio-moradia das carreiras.
Análise das emendas
O relator já iniciou a avaliação das 113 emendas apresentadas ao texto original. O desafio agora será consolidar um parecer que preserve o impacto financeiro previsto e, ao mesmo tempo, contemple ajustes considerados viáveis dentro do orçamento da União.
Impacto institucional
A relatoria coloca Rafael Prudente no centro de uma pauta estratégica para o Distrito Federal. A valorização das forças de segurança é tema sensível tanto para a categoria quanto para a população, especialmente diante das demandas por recomposição salarial e reforço no efetivo.
Caso aprovada dentro do prazo, a MP consolidará os reajustes já previstos e garantirá segurança jurídica às nomeações e aos novos valores remuneratórios. A expectativa é de articulação intensa nas próximas semanas para assegurar a tramitação sem atrasos e evitar que a medida perca validade.
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