Técnica que atuou na liberação de entidades investigadas assume cargo estratégico na nova gestão do instituto
Uma das primeiras decisões da nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira, está gerando forte repercussão nos bastidores da Previdência e entre parlamentares que acompanham as investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A servidora Michelli Manieri foi nomeada para o cargo de coordenadora-geral de atendimento do INSS, uma das funções estratégicas da estrutura administrativa do órgão. A escolha chamou atenção porque o nome da servidora aparece em documentos relacionados ao escândalo dos descontos associativos que levou à abertura de investigações pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A nomeação ocorre poucos anos após Michelli perder uma função de confiança em meio às apurações envolvendo acordos firmados entre o instituto e entidades responsáveis pela cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.
O papel nas autorizações
Na época dos fatos investigados, Michelli atuava na área responsável pela fiscalização e análise dos acordos celebrados entre o INSS e associações que realizavam descontos em aposentadorias e pensões.
Segundo documentos citados nas investigações, a servidora assinou pareceres técnicos que consideraram viáveis operações envolvendo entidades posteriormente alvo de questionamentos por órgãos de controle.
Entre elas estão a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
Os relatórios apontam que ambas apresentavam situações consideradas atípicas.
No caso da Ambec, auditorias identificaram um volume extraordinário de novas adesões. Dados da CGU apontaram uma média de aproximadamente 846 filiações por hora em determinados períodos.
Já a AAPB teria registrado mais de 46 mil associados sem a apresentação dos respectivos termos de adesão assinados pelos beneficiários.
Mesmo diante das observações feitas por auditorias internas e órgãos de controle, os acordos receberam parecer favorável para continuidade operacional.
Relatórios e investigações
O nome de Michelli Manieri também aparece em documentos produzidos pela CPMI do INSS, que analisou a atuação de servidores envolvidos nos procedimentos que permitiram a manutenção dos descontos.
A Polícia Federal investiga a atuação de agentes públicos e entidades privadas suspeitos de integrar um esquema que teria provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas em todo o país.
As investigações buscam identificar responsabilidades administrativas, civis e criminais relacionadas às autorizações concedidas e à fiscalização dos descontos.
Até o momento, entretanto, não há informação de condenação ou punição definitiva contra a servidora.
Defesa do INSS
Em nota oficial, o INSS afirmou que a nomeação ocorreu dentro da legalidade e seguiu todos os critérios administrativos exigidos para ocupação de cargos de direção.
Segundo a autarquia, todos os servidores de carreira indicados para funções estratégicas passaram por análises internas e verificações realizadas pelos órgãos competentes.
O instituto destacou ainda que Michelli Manieri não possui penalidades administrativas em vigor nem responde atualmente a processos acusatórios que impeçam sua nomeação.
Para a direção do INSS, não existe qualquer impedimento jurídico para que a servidora exerça a nova função.
Debate político
A nomeação, no entanto, reacendeu críticas de parlamentares e entidades que acompanham o caso dos descontos indevidos.
Para os críticos, a escolha transmite uma mensagem negativa em um momento em que o governo busca recuperar a credibilidade do sistema previdenciário após as denúncias envolvendo aposentados e pensionistas.
Já defensores da medida argumentam que não é possível impedir a ascensão funcional de servidores sem condenação ou responsabilização formal.
Enquanto as investigações continuam avançando, a promoção de Michelli Manieri adiciona um novo capítulo à crise que ainda cerca o INSS e o escândalo dos descontos associativos que atingiu milhões de beneficiários em todo o país.
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