O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na gravação, uma versão criada por inteligência artificial reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura do filho. Logo no início do vídeo, é informado ao público que o conteúdo foi produzido por meio de inteligência artificial.
Segundo Moraes, a resposta da defesa será determinante para a análise do caso.
Autorização pode influenciar decisão
Na decisão, o ministro afirma que, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz para o vídeo, poderá haver descumprimento das medidas impostas em sua prisão domiciliar humanitária, que restringem manifestações de natureza político-eleitoral.
Moraes escreveu que uma eventual autorização poderia configurar "nova e grave transgressão" às determinações judiciais.
O ministro acrescentou que, nessa hipótese, poderá ser analisada a revogação da prisão domiciliar humanitária, com eventual retorno ao regime fechado.
Uso sem autorização
Por outro lado, Moraes afirmou que, se a defesa informar que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem, o episódio poderá ser analisado sob a ótica da legislação eleitoral que trata do uso de conteúdo sintético, conhecido como "deep fake".
Segundo o ministro, nesse cenário poderá ser apurada a utilização não autorizada da imagem de uma pessoa para produzir conteúdo político-eleitoral.
A decisão também menciona a possibilidade de responsabilização de terceiros caso seja constatada eventual irregularidade na utilização da inteligência artificial.
Vídeo foi exibido durante convenção
O vídeo foi apresentado durante a convenção nacional do PL.
Na gravação, a própria versão criada por inteligência artificial informa ao público:
"Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial."
Em seguida, o conteúdo manifesta apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e faz um apelo aos eleitores.
Defesa ainda deverá se manifestar
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não apresentou os esclarecimentos solicitados pelo STF.
Após o recebimento das informações, Alexandre de Moraes deverá decidir se houve ou não descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e se haverá necessidade de adoção de novas providências no processo.
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