As empresas estatais federais não dependentes acumularam um déficit de R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026, segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria sobre as contas do governo federal.
O levantamento, divulgado após análise das contas de 2025 e revelado pela Gazeta do Povo, indica uma mudança no resultado fiscal dessas empresas em relação ao período anterior, quando o conjunto registrou superávits na maior parte dos anos.
TCU aponta impacto no orçamento
De acordo com o parecer do TCU, o crescimento dos déficits das estatais não dependentes contribuiu para pressões sobre o orçamento da União.
O relatório informa que, até o quinto bimestre de 2025, dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo, cerca de 91% tiveram como objetivo absorver o impacto fiscal decorrente do desempenho dessas empresas.
Segundo o Tribunal:
"Isso impôs restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas, exigindo replanejamento forçado e afetando a continuidade de programas governamentais."
Entre as estatais não dependentes estão os Correios, a Infraero, a Eletronuclear e a Casa da Moeda.
Quatro empresas concentram maior parte do déficit
O TCU identificou que aproximadamente 95% do déficit registrado em 2025 ficou concentrado em quatro empresas:
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON);
- Correios;
- Empresa Gestora de Ativos (EMGEA);
- Infraero.
Segundo o relatório, essas empresas responderam pela maior parte do déficit primário registrado no Programa de Dispêndios Globais das estatais naquele exercício.
Comparação entre os governos
A análise utiliza estatísticas fiscais do Banco Central, que não incluem empresas financeiras federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, nem a Petrobras.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o conjunto das estatais não dependentes registrou:
- 2019: superávit de R$ 10,29 bilhões;
- 2020: déficit de R$ 614 milhões;
- 2021: superávit de R$ 3,03 bilhões;
- 2022: superávit de R$ 4,75 bilhões.
O saldo acumulado no período foi positivo em R$ 17,46 bilhões.
Já no atual governo, os resultados apresentados pelo TCU são:
- 2023: déficit de R$ 656 milhões;
- 2024: déficit de R$ 6,73 bilhões;
- 2025: déficit de R$ 5,13 bilhões;
- 2026 (até maio): déficit de R$ 5,96 bilhões.
Tribunal aponta perda da capacidade de autofinanciamento
No parecer, o TCU afirma que a sequência de déficits evidencia uma deterioração da situação financeira das empresas.
Segundo o documento:
"A progressiva reversão de resultados positivos para déficits crescentes ao longo do triênio 2023-2025 evidencia deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas estatais."
O Tribunal também aponta o que classificou como deficiência na supervisão ministerial e no acompanhamento das empresas, afirmando que não houve atuação preventiva suficiente para evitar o agravamento do cenário.
Governo mantém diálogo com o Tribunal
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 encaminhado pelo governo ao Congresso prevê que o conjunto das estatais não dependentes continue registrando déficit nos próximos anos.
Questionada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais informou apenas que mantém diálogo permanente com o Tribunal de Contas da União sobre o tema.
As contas do governo referentes a 2025 receberam parecer favorável com ressalvas pelo TCU em 10 de junho. A decisão final sobre sua aprovação caberá ao Congresso Nacional.
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