O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma apuração para verificar a atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no inquérito que investiga fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o ministro pretende esclarecer se houve descumprimento de determinações judiciais, atraso no envio de provas ao Supremo ou eventual restrição ao acesso do relator aos elementos produzidos durante a investigação.
O caso ganhou maior relevância porque uma das linhas investigativas envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministro determinou envio integral das provas
Há mais de um mês, André Mendonça determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao STF todos os documentos produzidos durante a investigação, incluindo depoimentos, relatórios, diligências e dados extraídos de aparelhos eletrônicos.
O ministro também estabeleceu que qualquer alteração na equipe responsável pelo inquérito deveria ser previamente comunicada ao seu gabinete, com a respectiva justificativa.
Segundo a reportagem, a medida foi adotada após o relator tomar conhecimento de que parte do material produzido ainda não havia sido anexada aos autos.
Polícia Federal defende autonomia
A direção da Polícia Federal sustenta que a corporação possui autonomia para organizar, analisar e consolidar o material apreendido antes do envio ao Supremo.
Segundo esse entendimento, a prática institucional consiste em elaborar relatórios técnicos e somente depois encaminhá-los ao relator do processo.
De acordo com a reportagem, André Mendonça considera que a autonomia da PF não autoriza o descumprimento de ordens judiciais nem permite que a corporação selecione quais provas serão encaminhadas ao Supremo e em que momento isso ocorrerá.
Crise institucional
A divergência levou a Polícia Federal a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas contra as determinações do ministro.
Segundo interlocutores citados pela reportagem, o diretor-geral Andrei Rodrigues teria afirmado que, diante do endurecimento das decisões judiciais, "só falta chegar a ordem de prisão", frase que evidenciaria o desgaste entre o comando da corporação e o relator do caso.
A AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça, segundo a publicação, ainda não adotaram medidas públicas sobre o conflito.
Apuração ainda está em fase inicial
Até o momento, não há conclusão de que o diretor-geral da Polícia Federal tenha praticado qualquer irregularidade.
A determinação de André Mendonça busca esclarecer se a resistência da corporação decorreu de uma divergência administrativa sobre procedimentos ou se houve eventual descumprimento de determinações judiciais com repercussão jurídica.
O caso permanece sob investigação e não há decisão definitiva sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
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