PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE USO DE IA EM CAMPANHAS É PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar candidatos, manipular fatos ou comprometer a integridade do processo eleitoral.

A declaração foi concedida ao jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (26), um dia após a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Declaração ocorre após vídeo de Bolsonaro feito com IA

Durante a convenção do PL, foi exibido um vídeo produzido com Inteligência Artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Antes da exibição, os organizadores informaram ao público que o conteúdo havia sido gerado por IA, deixando claro que não se tratava de uma gravação real.

Questionado sobre o caso, Kassio Nunes Marques evitou antecipar qualquer posicionamento da Justiça Eleitoral.

"Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não pode é usar para prejudicar alguém", afirmou o ministro.

TSE ainda analisará o caso concreto

Segundo o presidente do TSE, a Corte deverá analisar o episódio conforme as regras previstas na resolução eleitoral que disciplina o uso da Inteligência Artificial durante as campanhas.

A norma proíbe a utilização de conteúdos fabricados ou manipulados que divulguem fatos sabidamente falsos ou descontextualizados com potencial para comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a confiança no processo democrático.

Nunes Marques ressaltou ainda que a Inteligência Artificial já integra a rotina do próprio Poder Judiciário e que a tecnologia, por si só, não deve ser considerada ilícita.

A eventual análise do vídeo apresentado na convenção do PL dependerá da interpretação da Justiça Eleitoral sobre o conteúdo, a finalidade da divulgação e o cumprimento das normas estabelecidas para as eleições de 2026.