PT VOTA CONTRA PEC QUE PODE REDUZIR O IPVA EM ATÉ 75%; PROPOSTA AVANÇA NA CÂMARA

 

Deputados petistas rejeitaram a admissibilidade da proposta que limita a alíquota máxima do IPVA a 1%. Texto segue para comissão especial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que limita a alíquota máxima do IPVA a 1% em todo o país. Durante a votação, os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram contra a proposta.

A PEC, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, pode reduzir em até 75% o valor do imposto em estados que atualmente cobram alíquota de 4%.

Além de estabelecer um teto nacional para o IPVA, o texto também altera a forma de cálculo do imposto, que deixaria de considerar o valor de mercado do veículo e passaria a levar em conta o peso do automóvel.

Voto do PT chama atenção

O destaque da votação ficou para o posicionamento da bancada do PT, que votou contra a admissibilidade da proposta na CCJ.

A etapa analisada pela comissão trata da constitucionalidade da PEC, não do mérito da medida. Ainda assim, o voto contrário dos parlamentares petistas gerou repercussão entre defensores da redução da carga tributária sobre os proprietários de veículos.

Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a proposta busca reduzir a tributação e tornar a cobrança do IPVA mais uniforme entre os estados.

Proposta ainda precisa ser aprovada

Apesar do avanço, a PEC ainda está longe de entrar em vigor.

O texto seguirá para uma comissão especial, onde será analisado em seu mérito. Depois disso, precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e, posteriormente, em dois turnos no Senado Federal.

Somente após concluir todas essas etapas a proposta poderá ser promulgada e passar a valer em todo o país.