PEC cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; proposta pode pressionar as contas públicas nos próximos anos.
O Senado pode votar na próxima semana uma proposta considerada uma nova “pauta-bomba” para as contas públicas. O texto cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo projeção da Previdência Social, a medida pode gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões em dez anos. A proposta também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais e restringe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
A PEC precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que seguirá o rito constitucional e não pretende acelerar a tramitação antes do prazo previsto.
A proposta entrou no radar do governo por causa do potencial impacto nas contas públicas. Projetos desse tipo são chamados de “pautas-bomba” porque criam novas despesas ou reduzem receitas, pressionando o orçamento federal.
A votação ocorre em um momento de preocupação com o equilíbrio fiscal e de debates sobre aumento de gastos públicos. Caso avance, o texto ainda precisará passar pelas etapas seguintes de votação antes de ser promulgado.
Defensores da proposta argumentam que agentes comunitários e de combate às endemias exercem atividades essenciais e enfrentam condições de trabalho que justificariam regras diferenciadas de aposentadoria.
Por outro lado, críticos alertam para o impacto financeiro da medida e para o risco de abertura de precedentes para outras categorias buscarem benefícios semelhantes.
O tema deve ganhar força nos próximos dias, principalmente pela combinação de impacto fiscal elevado, pressão de categorias profissionais e disputa política no Congresso.
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