O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, um amplo plano de segurança pública que pretende mudar a forma como o Estado brasileiro enfrenta as grandes organizações criminosas.
Entre as principais propostas estão a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, penas mínimas que chegam a 45 anos para determinadas condutas, construção de 40 presídios de segurança máxima, redução da maioridade penal para 16 anos em crimes específicos e criação de um Ministério da Segurança Pública.
Caiado também afirmou que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, conhecido nacionalmente pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), para comandar o novo ministério caso seja eleito. Segundo o candidato, Gakiya ainda não foi consultado.
PCC e Comando Vermelho poderiam ser enquadrados como terrorismo doméstico
Um dos principais pontos do programa, apresentado dentro da chamada Operação Reconquista, é a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico.
A proposta permitiria enquadrar facções e milícias nessa categoria mesmo quando não existir motivação política, ideológica ou religiosa.
O critério passaria a considerar também a atuação das organizações, incluindo domínio territorial, controle de rotas criminosas e ameaça à soberania nacional.
Caiado citou diretamente PCC, Comando Vermelho e milícias ao explicar a proposta.
Penas mínimas podem chegar a 45 anos
O endurecimento das penas ocupa posição central no plano.
Pela proposta apresentada, associação a uma organização enquadrada como terrorista doméstica e recrutamento de integrantes poderiam receber pena mínima de 45 anos.
A progressão de regime nesses casos ocorreria somente depois do cumprimento de 90% da pena.
Colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro vinculados a essas organizações também receberiam tratamento mais rigoroso, com pena mínima proposta de 35 anos.
40 novos presídios de segurança máxima
Outra medida de grande impacto seria ampliar significativamente a estrutura destinada aos integrantes de organizações criminosas.
O plano prevê a construção de 40 unidades de segurança máxima, acrescentando aproximadamente 22 mil vagas ao sistema.
Segundo os números apresentados pela campanha, cada unidade teria custo estimado de R$ 55 milhões, incluindo estrutura tecnológica. O investimento total seria de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
Também seria criado o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico, o REDAD, destinado principalmente às lideranças das organizações enquadradas na nova legislação.
O regime prevê isolamento dos líderes em celas individuais e outras restrições especiais.
Maioridade penal aos 16 anos para crimes específicos
Caiado também pretende trabalhar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados crimes.
A mudança alcançaria casos como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, determinados roubos violentos e crimes enquadrados na proposta de terrorismo doméstico.
Nessas situações, adolescentes a partir dos 16 anos seriam submetidos ao regime penal aplicado aos adultos.
Furto de celular também entra no pacote
Outra proposta mira um crime que afeta diretamente a população nas grandes cidades.
O plano pretende endurecer a punição para a retirada de celulares, smartphones e tablets diretamente da vítima por meio de “arrebatamento”, buscando aproximar juridicamente essa conduta do tratamento dado ao roubo, mesmo quando não houver violência ou grave ameaça.
Caiado quer Gakiya no Ministério da Segurança
Além das mudanças legislativas, Caiado prometeu criar um Ministério da Segurança Pública.
Para comandar a pasta, o candidato afirmou que pretende convidar Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco do Ministério Público de São Paulo.
Gakiya ganhou projeção nacional pela atuação em investigações contra o PCC e já foi alvo de ameaças relacionadas ao seu trabalho.
“Eu pretendo, ao assumir, convidar Lincoln Gakiya para esse ministério”, afirmou Caiado durante a apresentação.
O candidato deixou claro, entretanto, que o promotor ainda não havia sido consultado sobre o convite.
Projeto prevê uma espécie de “Europol” sul-americana
O plano também olha para as fronteiras brasileiras.
Caiado propõe a criação de uma força integrada entre Brasil e países e territórios vizinhos para combater narcotráfico, sequestros, lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais.
A estrutura foi chamada de Sulpol durante a apresentação e teria como referência a Europol.
A proposta envolveria Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, além da Guiana Francesa.
A implementação dependeria de acordos internacionais e da definição das atribuições dos agentes em cada território.
Inteligência artificial, radares e drones
A tecnologia também ocupa espaço importante no programa.
O candidato propõe ampliar o uso de inteligência artificial, radares e drones pelas forças de segurança.
Segundo Caiado, as próprias organizações criminosas já utilizam novas tecnologias para acompanhar operações policiais e executar atividades criminosas.
O plano prevê ainda estruturas específicas para proteção das fronteiras, portos e aeroportos.
Combate ao feminicídio também terá endurecimento
O programa dedica uma parte específica ao enfrentamento da violência contra mulheres.
Entre as propostas estão a criação de uma Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, aumento de penas para crimes graves cometidos contra mulheres e criação de um Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres.
O plano também pretende estimular a implantação de Batalhões Maria da Penha nos estados e no Distrito Federal.
Segurança entra no centro da eleição de 2026
Com o pacote, Caiado coloca a segurança pública entre as principais bandeiras de sua campanha presidencial.
A proposta aposta no endurecimento das penas, isolamento das lideranças criminosas, ampliação do sistema penitenciário, integração internacional das polícias e maior utilização de tecnologia.
Parte dessas medidas dependeria da aprovação do Congresso, enquanto mudanças como a redução da maioridade penal exigiriam alteração constitucional.
O debate agora deverá ultrapassar a campanha eleitoral: até onde o Brasil está disposto a endurecer sua legislação para enfrentar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações criminosas?
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