Uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma mudança importante no comando do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e acrescentou um novo capítulo à disputa política no estado.
Dino determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do TCE-MA e das funções de conselheiro.
A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal.
Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), antigo aliado de Dino que posteriormente rompeu politicamente com o atual ministro.
Com o afastamento, quem assumiu interinamente o comando do Tribunal de Contas foi Marcelo Tavares Silva, vice-presidente da Corte e antigo integrante do primeiro escalão do governo Dino.
Ex-secretário de Dino assume TCE
Marcelo Tavares possui uma longa trajetória política no Maranhão.
Ele foi eleito deputado estadual quatro vezes e ocupou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil durante o governo de Flávio Dino.
Tavares permaneceu no comando da Casa Civil entre janeiro de 2015 e agosto de 2021.
Pouco depois de deixar o governo, teve seu nome aprovado para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas.
Agora, cinco anos depois, chegou interinamente à presidência do TCE-MA como consequência direta do afastamento determinado por Dino.
Por que Daniel Brandão foi afastado?
A decisão está relacionada a uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas envolvendo desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e fatos relacionados ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.
Segundo o STF, existem indícios que justificam o aprofundamento das investigações e risco de interferência nas apurações caso Daniel permanecesse exercendo suas funções.
Dino também proibiu o conselheiro de acessar as dependências e sistemas internos do TCE-MA, utilizar bens do tribunal e manter contato com determinados investigados.
Daniel Brandão declarou ter recebido o afastamento com “profunda perplexidade” e afirmou que pretende demonstrar a verdade dos fatos.
Sua defesa sustenta sua inocência.
Decisão provoca repercussão política
A troca no comando do TCE ocorre em meio ao rompimento político entre Flávio Dino e Carlos Brandão.
Os dois estiveram no mesmo grupo durante anos.
Brandão foi vice-governador de Dino e assumiu o governo do Maranhão quando o então governador deixou o cargo em 2022 para disputar o Senado.
Posteriormente, entretanto, os antigos aliados romperam.
É justamente esse histórico que aumenta a repercussão política da decisão: Dino afastou o sobrinho de seu atual adversário político e, como consequência institucional, um ex-secretário de seu próprio governo assumiu interinamente a presidência do TCE-MA.
Isso, por si só, não significa que Dino tenha escolhido Marcelo Tavares para ocupar a presidência.
A substituição decorre da estrutura interna do Tribunal de Contas, já que Tavares ocupava a vice-presidência.
Mas a combinação entre decisão judicial, antigas alianças e a atual disputa política no Maranhão transformou o episódio em combustível para o embate entre os grupos.
Defesa questiona atuação de Dino
A defesa do governador Carlos Brandão também questiona a condução do caso pelo ministro.
Os advogados argumentam que Dino não teria competência para julgar a investigação e sustentam que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também alegam dificuldades para obter acesso integral às investigações.
A controvérsia jurídica ocorre paralelamente à disputa política que hoje divide antigos integrantes do mesmo grupo que governou o Maranhão.
Enquanto as defesas contestam a investigação e as medidas adotadas, a Polícia Federal continua apurando as suspeitas.
Com Daniel Brandão afastado por 180 dias, Marcelo Tavares Silva permanece no comando interino do Tribunal de Contas do Maranhão, colocando um antigo secretário de Flávio Dino à frente de uma das instituições mais importantes do estado.
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