A posição dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de defender uma nova discussão sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo precisa ser vista com preocupação.
Em 2009, o próprio Supremo Tribunal Federal derrubou essa exigência. Agora, 17 anos depois, dois ministros defendem que o assunto volte à mesa.
O problema é simples: quando o Estado começa a decidir quem está autorizado a exercer o jornalismo, cria também um instrumento para controlar quem pode fazer imprensa.
Jornalismo não pode depender de autorização do Estado
Não existe problema algum em valorizar o diploma de Jornalismo.
Quem procura uma universidade recebe formação técnica, aprende sobre apuração, ética, legislação, redação e outras áreas fundamentais da profissão.
O problema começa quando o diploma deixa de ser uma qualificação e passa a funcionar como permissão obrigatória para informar profissionalmente.
Hoje existem jornalistas independentes, pequenos portais, canais, podcasts e páginas de notícias espalhados pelo Brasil.
Muitos desses veículos nasceram justamente porque a internet acabou com o monopólio que grandes empresas de comunicação tinham sobre a informação.
Restabelecer uma barreira estatal atingiria principalmente esse novo ambiente.
Quem poderá dizer quem é jornalista?
Essa é a pergunta que Dino e Moraes precisam responder.
Se somente determinados profissionais puderem exercer formalmente o jornalismo, será necessário estabelecer quem está dentro e quem está fora dessa categoria.
E quem fará essa definição?
O Estado?
Uma entidade profissional?
Um conselho?
O próprio Judiciário?
Esse é o perigo.
Uma regra criada com o argumento de profissionalizar o jornalismo pode acabar funcionando como instrumento de controle da imprensa;
Imprensa independente pode ser a mais atingida
Grandes emissoras e jornais possuem departamentos jurídicos, estruturas milionárias e milhares de funcionários.
Pequenos veículos não.
Um portal independente pode ser administrado por poucas pessoas. Um comunicador pode investigar problemas de sua cidade e alcançar milhares de leitores pelas redes sociais.
Essas pessoas também fiscalizam prefeitos, governadores, parlamentares, ministros e autoridades do Judiciário.
Criar obstáculos para esse tipo de jornalismo significa reduzir justamente a quantidade de pessoas capazes de fiscalizar o poder.
Diploma não garante verdade
Existe ainda uma questão básica.
Diploma não impede erro.
Diploma não impede parcialidade.
Diploma não impede desinformação.
E diploma certamente não garante independência.
A credibilidade de um jornalista é construída pela qualidade da apuração, pelas provas apresentadas, pela correção das informações e pela disposição de corrigir erros.
A formação acadêmica pode contribuir muito para isso.
Mas não deveria determinar quem tem autorização para informar a sociedade.
Dino e Moraes defendem uma discussão perigosa
É importante ser preciso: Flávio Dino e Alexandre de Moraes não restabeleceram a obrigatoriedade do diploma.
Eles defenderam que o STF volte a discutir o assunto.
Mas somente a possibilidade de reabrir uma questão diretamente relacionada à liberdade de imprensa merece atenção.
O Brasil não precisa criar novas barreiras para quem fiscaliza o poder.
Precisa exatamente do contrário.
Quanto mais poderoso é o Estado, mais livre precisa ser a imprensa que fiscaliza esse Estado.
Transformar diploma em autorização obrigatória para exercer jornalismo pode parecer uma discussão profissional.
Na prática, abre uma questão muito maior:
se o Estado ganhar o poder de decidir quem pode fazer jornalismo, estará ganhando também uma ferramenta para controlar quem pode fiscalizá-lo.
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