O governo Lula iniciou o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica que poderá resultar em medidas comerciais contra os Estados Unidos após a imposição de tarifas americanas sobre produtos brasileiros.
A abertura do processo, porém, não significa que o Brasil já decidiu retaliar os EUA. Antes de qualquer medida, haverá uma análise técnica dos impactos econômicos e das possíveis consequências de uma resposta brasileira.
Primeira etapa pode levar até 60 dias
O governo criou um grupo de trabalho responsável por analisar as tarifas impostas pelos Estados Unidos e estudar alternativas de resposta.
O primeiro relatório técnico deverá ser produzido em até 60 dias.
Durante essa etapa, representantes do governo deverão ouvir empresas, exportadores, importadores e setores diretamente afetados pela disputa comercial.
A intenção é descobrir não apenas quanto as tarifas americanas prejudicam o Brasil, mas também quais seriam os efeitos de uma eventual retaliação sobre consumidores e empresas brasileiras.
O que o Brasil poderia fazer contra os EUA?
Caso o governo decida avançar, a Lei da Reciprocidade permite a adoção de diferentes contramedidas.
Uma das possibilidades é aumentar tarifas sobre produtos americanos vendidos no Brasil.
Também poderão ser estudadas restrições comerciais, suspensão de concessões e outras medidas consideradas proporcionais às barreiras impostas pelos Estados Unidos.
Na prática, o governo poderia selecionar produtos americanos e aumentar o custo de entrada dessas mercadorias no mercado brasileiro.
O objetivo seria criar pressão econômica sobre setores dos Estados Unidos interessados no mercado brasileiro e, consequentemente, estimular uma negociação com Washington.
Retaliação também pode atingir o Brasil
Existe, entretanto, um problema importante.
Uma tarifa sobre produtos americanos não é paga diretamente pelo governo dos Estados Unidos. Dependendo do produto e da estrutura do mercado, parte do custo adicional pode chegar às empresas e aos consumidores brasileiros.
É justamente por isso que o governo pretende avaliar cuidadosamente quais setores poderiam ser atingidos.
Uma resposta sobre máquinas, equipamentos ou insumos utilizados pela indústria brasileira, por exemplo, poderia elevar custos de produção dentro do próprio país.
A escolha dos produtos seria, portanto, uma das etapas mais delicadas de uma eventual retaliação.
Brasil ainda pode desistir da resposta
Mesmo depois da conclusão dos estudos, não existe obrigação de aplicar tarifas.
O governo poderá utilizar o procedimento como instrumento de negociação e decidir não adotar as contramedidas caso consiga chegar a um acordo com Washington.
A prioridade declarada continua sendo buscar uma solução negociada para a disputa.
O Brasil também pode recorrer aos mecanismos internacionais disponíveis, incluindo discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Disputa pode ganhar novo capítulo
O processo coloca Brasil e Estados Unidos diante de uma possível nova etapa da disputa comercial.
Por enquanto, o governo brasileiro está preparando os instrumentos jurídicos e econômicos necessários para responder.
Somente depois das análises técnicas será possível saber quais produtos americanos poderiam ser atingidos, qual seria o tamanho das tarifas e quanto uma eventual retaliação poderia custar também para a economia brasileira.
Assim, a abertura do processo representa mais um instrumento de pressão nas negociações com Washington, mas ainda existe uma distância considerável entre estudar uma retaliação e efetivamente colocar novas tarifas contra os Estados Unidos em vigor.
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