A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa no dia 28 de agosto, mas o espaço destinado aos partidos tem um custo indireto para os cofres públicos.
Apesar de ser conhecido popularmente como “horário eleitoral gratuito”, as emissoras de rádio e televisão recebem compensação fiscal pelo período reservado à propaganda política.
Para as eleições de 2026, a estimativa apresentada é de aproximadamente R$ 996 milhões em renúncias fiscais.
Na prática, o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que seriam pagos pelas emissoras como forma de compensação pelo espaço utilizado pelos candidatos e partidos.
Quase R$ 1 bilhão em 2026
O valor chama atenção principalmente quando comparado à eleição presidencial anterior.
Segundo levantamento do Poder360 citado pela Revista Oeste, em 2022 a compensação fiscal chegou a quase R$ 740 milhões.
Para 2026, a projeção sobe para R$ 996 milhões.
Isso representa aproximadamente R$ 256 milhões a mais em relação ao valor mencionado para 2022, um crescimento nominal próximo de 35%.
Portanto, embora o eleitor não pague diretamente para assistir à propaganda eleitoral, existe um custo fiscal associado ao modelo.
Como as emissoras são compensadas?
As emissoras são obrigadas por lei a reservar parte de sua programação para a propaganda eleitoral.
Em contrapartida, recebem compensação tributária.
O cálculo considera fatores relacionados ao tempo disponibilizado e aos valores comerciais praticados pelas empresas nos respectivos horários.
Dessa maneira, não ocorre um pagamento convencional do governo diretamente às emissoras pelo espaço. O mecanismo funciona por meio de benefício fiscal, reduzindo a arrecadação que entraria nos cofres públicos.
Como o tempo é dividido entre os partidos?
A distribuição também não acontece igualmente entre todas as legendas.
Segundo as regras apresentadas, 10% do tempo disponível é dividido igualmente, enquanto os outros 90% levam em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados.
Isso faz com que partidos com bancadas maiores tenham uma presença significativamente superior no horário eleitoral.
A regra torna a composição da Câmara especialmente importante para as campanhas presidenciais e demais disputas.
Modelo existe desde a década de 1960
O horário obrigatório de propaganda eleitoral não é uma criação recente.
O sistema foi instituído ainda em 1962, durante o governo de João Goulart, e passou por diversas alterações ao longo das décadas.
Mesmo com o crescimento das redes sociais e das plataformas digitais, rádio e televisão continuam ocupando espaço importante na legislação eleitoral brasileira.
Quem paga essa conta?
É justamente nesse ponto que o termo “gratuito” pode provocar confusão.
Para partidos e candidatos, o espaço não funciona como uma compra convencional de publicidade.
Para as emissoras, entretanto, existe compensação fiscal.
E, para o Estado, isso significa receita tributária que deixa de ser arrecadada.
Por isso, o custo acaba sendo indireto e distribuído pelo orçamento público.
Com uma estimativa de R$ 996 milhões em renúncias fiscais somente em 2026, o início do horário eleitoral reacende uma discussão antiga: em plena era das redes sociais, ainda faz sentido o país abrir mão de quase R$ 1 bilhão em arrecadação para manter propaganda política obrigatória no rádio e na televisão?
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