A inteligência artificial entrou definitivamente no centro da eleição de 2026. E uma declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve aumentar ainda mais o debate sobre até onde a Justiça Eleitoral poderá ir para combater conteúdos falsos durante a campanha.
Moraes defendeu que candidatos que utilizarem inteligência artificial para potencializar desinformação, especialmente às vésperas da votação, possam sofrer uma das punições mais graves previstas no campo eleitoral: a cassação do registro ou do mandato.
“Os candidatos têm que ter absoluta consciência que, se na véspera quiser usar mecanismos de desinformação anabolizados pela IA, isso vai dar cassação”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (21), durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Moraes considera que a IA mudou o tamanho do problema
O argumento apresentado pelo ministro é que a inteligência artificial aumentou a capacidade de produzir e espalhar conteúdos falsos em uma velocidade que as eleições anteriores não enfrentavam.
Um vídeo falso, por exemplo, pode reproduzir a imagem e a voz de um candidato e fazê-lo parecer dizer algo que nunca disse.
Se um material desse tipo for divulgado poucas horas antes da abertura das urnas e alcançar milhões de pessoas, uma eventual retirada posterior pode não ser suficiente para reparar o impacto eleitoral.
É nesse cenário que Moraes defende punições mais pesadas.
Segundo ele, quando multas e outras medidas não forem suficientes diante da gravidade da conduta, restariam sanções como cassar o registro ou o mandato.
🚨URGENTE - Alexandre de Moraes defende cassação de mandato de políticos que usarem IA para postarem “fake news” nas eleições
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) August 21, 2026
“Os candidatos têm que ter absoluta consciência que, se na véspera quiser usar mecanismos de desinformação anabolizados pela IA, isso vai dar cassação” pic.twitter.com/van3IAT0lt
Mas quem define o que é desinformação?
É justamente aqui que começa a parte mais delicada da discussão.
Combater um vídeo fabricado por inteligência artificial para colocar palavras falsas na boca de um candidato é uma situação relativamente objetiva.
O problema aparece quando o conceito de desinformação começa a alcançar conteúdos sujeitos a interpretação.
Quem determinará o que é mentira?
Como separar uma falsidade deliberadamente fabricada de uma crítica política, uma sátira, uma opinião, uma informação ainda não confirmada ou simplesmente um erro?
Quando a consequência discutida é a cassação de uma candidatura ou até de um mandato conquistado nas urnas, essas perguntas ganham enorme importância.
Uma punição dessa dimensão não pode depender apenas de uma avaliação subjetiva sobre determinado conteúdo. Exige fundamento jurídico, provas, contraditório, ampla defesa e devido processo.
TSE já criou regras para inteligência artificial
O debate não começa com essa declaração de Moraes.
O Tribunal Superior Eleitoral já estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, incluindo normas sobre conteúdo sintético e manipulações digitais.
A preocupação é impedir que a tecnologia seja utilizada para enganar deliberadamente o eleitor.
Isso não significa, porém, que todo conteúdo produzido com inteligência artificial esteja proibido.
A tecnologia pode ser utilizada de diferentes maneiraem uma campanha. O problema jurídico está principalmente nos uso que viola as regras eleitorais, manipula conteúdos ou busca induzir o eleitor ao erro.
Moraes não integra atualmente o TSE
Outro ponto precisa ficar claro.
Alexandre de Moraes não integra atualmente o Tribunal Superior Eleitoral.
Portanto, sua declaração não significa que ele possa simplesmente determinar sozinho a cassação de qualquer candidato por uma publicação feita com inteligência artificial.
O ministro apresentou uma posição sobre como entende que casos graves de desinformação eleitoral potencializada por IA devem ser tratados.
Eventuais cassações dependerão do caso concreto e do processo judicial correspondente.
Combate às falsificações não pode virar controle da crítica política
O desafio para a Justiça Eleitoral será encontrar uma linha que proteja o processo eleitoral sem atingir a liberdade de expressão.
Deepfakes criados para enganar deliberadamente o eleitor representam um problema real.
Imagine um vídeo falso divulgado na noite anterior à eleição mostrando um candidato confessando um crime que nunca praticou. Quando a falsificação fosse descoberta, milhões de pessoas poderiam já ter assistido ao conteúdo.
Existe uma diferença enorme, porém, entre esse tipo de manipulação e alguém publicar uma opinião dura sobre um candidato.
É justamente essa fronteira que precisa permanecer muito clara.
O combate à mentira deliberadamente fabricada não pode se transformar em uma ferramenta para controlar crítica política, sátira ou opiniões incômodas.
Eleição de 2026 terá um desafio que outras eleições não tiveram
A tecnologia está avançando mais rapidamente do que a capacidade das instituições de acompanhá-la.
Hoje, qualquer pessoa com acesso às ferramentas certas consegue produzir em minutos conteúdos que poucos anos atrás exigiriam equipes profissionais.
Áudio, fotografia e até vídeo deixaram de ser provas suficientes de que determinado fato realmente aconteceu.
Esse cenário coloca candidatos, plataformas digitais, imprensa, eleitores e Justiça diante de um problema novo.
E a declaração de Alexandre de Moraes mostra o tamanho da resposta que parte do Judiciário considera necessária.
Para o ministro, candidatos precisam saber antecipadamente que o uso de IA para potencializar desinformação poderá terminar em cassação.
Mas existe uma questão igualmente importante que não pode desaparecer dessa discussão:
combater deepfakes e falsificações é necessário. Garantir que esse combate não seja usado para limitar a liberdade de expressão também é.
Em uma eleição presidencial, as duas coisas precisam caminhar juntas.
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