A Justiça britânica decidiu manter o uso de provas da Operação Lava Jato no Reino Unido, mesmo após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ter declarado nulo, no Brasil, o compartilhamento desse material com autoridades estrangeiras.
A decisão foi tomada pelo juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres. O magistrado autorizou o Escritório de Fraudes Sérias do Reino Unido, conhecido pela sigla SFO, a continuar utilizando documentos e informações enviados por autoridades brasileiras no âmbito de investigações ligadas à Lava Jato.
O caso ganhou repercussão porque o juiz britânico classificou como “altamente incomum” a situação criada após a decisão de Toffoli. Para Weekes, o material havia sido recebido pelo Reino Unido de boa-fé e em conformidade com os instrumentos de cooperação jurídica internacional vigentes à época.
Bloqueio de cerca de R$ 45 milhões
Além de manter a validade do uso das provas, a Justiça britânica também preservou o bloqueio de contas bancárias pertencentes ao ex-engenheiro da Petrobras Mario Ildeu de Miranda.
Segundo o despacho, as contas congeladas no Reino Unido somam aproximadamente US$ 7,7 milhões e 700 mil libras, valores que, convertidos, chegam a cerca de R$ 45 milhões.
O bloqueio havia sido determinado em 2020 pelo Tribunal de Magistrados de Westminster, a pedido do SFO. Posteriormente, em 2021, a agência britânica solicitou assistência jurídica ao Brasil por meio de carta rogatória, pedido que foi encaminhado à Justiça Federal em Curitiba e atendido.
O histórico do caso
Mario Ildeu de Miranda foi condenado em 2019 pela 13ª Vara Federal de Curitiba por acusações de lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava Jato. A pena inicial foi de seis anos e oito meses de prisão, depois reduzida em segunda instância para quatro anos e dez meses.
Em dezembro de 2023, porém, suas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a vara de Curitiba não tinha competência para julgar o caso.
Meses depois, em março, Dias Toffoli declarou nula a decisão de 2021 que havia autorizado o envio de provas às autoridades britânicas.
Reação da Justiça britânica
Apesar da decisão brasileira, o juiz Mark Weekes entendeu que isso não impede o Reino Unido de continuar utilizando o material já recebido.
No despacho, o magistrado afirmou que é “altamente incomum” que uma autoridade judicial do país que forneceu as provas revogue posteriormente o fundamento jurídico interno que permitiu o compartilhamento.
Weekes também rejeitou o argumento de que o SFO estaria cometendo abuso processual ao continuar se baseando no material.
Segundo ele, como as provas foram entregues e recebidas de boa-fé, dentro de um tratado de cooperação, sua utilização pelas autoridades britânicas permanece válida.
Novo capítulo internacional da Lava Jato
A decisão abre um novo capítulo na repercussão internacional da Lava Jato. Enquanto no Brasil várias decisões ligadas à operação vêm sendo anuladas pelo Supremo, autoridades estrangeiras ainda avaliam de forma independente o uso de materiais recebidos durante os anos de cooperação jurídica.
O caso também expõe um contraste entre a revisão feita pelo Judiciário brasileiro e a postura adotada por tribunais estrangeiros diante de provas já compartilhadas.
Procurada pelo site Poder360, a defesa de Mario Ildeu de Miranda afirmou que não se manifestará sobre o assunto neste momento.
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