A fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas passa por uma importante atualização no Brasil. As novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, modernizam os procedimentos utilizados pelos agentes e ampliam os instrumentos disponíveis durante as abordagens.
As mudanças atingem desde o uso do bafômetro até a identificação de outras substâncias capazes de comprometer a capacidade do motorista.
Bafômetro passivo poderá ser usado na triagem
Uma das novidades está na possibilidade de utilização de etilômetros passivos durante a etapa inicial da fiscalização.
Esses equipamentos funcionam como uma triagem para identificar a presença de álcool sem necessariamente realizar, naquele primeiro momento, o teste tradicional.
Caso exista indicação positiva, será necessário seguir os procedimentos comprobatórios previstos na regulamentação.
A mudança pode tornar as operações mais rápidas, principalmente em grandes blitzes, permitindo que os agentes concentrem os testes seguintes nos motoristas que apresentarem indícios de consumo.
Enxaguante bucal e bombom com álcool entram no protocolo
As novas regras também estabelecem procedimentos para situações em que o resultado possa sofrer influência de resíduos temporários de álcool presentes na boca.
Isso pode acontecer, por exemplo, após o uso de determinados enxaguantes bucais ou consumo de produtos que contenham álcool.
Nessas situações, procedimentos de reteste ajudam a diferenciar a presença momentânea de álcool na cavidade bucal de uma concentração efetivamente relacionada ao consumo de bebida alcoólica.
O objetivo é aumentar a segurança técnica da fiscalização e reduzir a possibilidade de resultados equivocados.
Fiscalização também alcança outras drogas
Outra mudança importante envolve motoristas sob efeito de substâncias psicoativas diferentes do álcool.
Equipamentos tecnológicos certificados poderão ser utilizados para indicar qualitativamente a presença dessas substâncias no organismo.
A fiscalização poderá alcançar tanto drogas ilícitas quanto determinados medicamentos capazes de provocar dependência ou comprometer a condução.
A constatação da infração deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela regulamentação, incluindo o registro dos sinais apresentados pelo motorista quando exigido.
Sinais de alteração deverão ser registrados
A atualização também busca padronizar a avaliação da capacidade psicomotora.
Os agentes deverão observar e registrar sinais objetivos durante a abordagem, evitando que a caracterização dependa apenas de uma avaliação genérica.
Isso torna o procedimento mais documentado e pode ter importância tanto para a fiscalização quanto para uma eventual contestação posterior da autuação.
Punições da Lei Seca continuam pesadas
Apesar das mudanças na forma de fiscalização, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro continuam rigorosas.
Dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além das demais consequências previstas na legislação.
Dependendo da concentração de álcool ou das circunstâncias constatadas, a conduta também pode configurar crime de trânsito.
A recusa aos procedimentos de fiscalização também possui consequências específicas previstas no CTB.
Acidentes com morte terão atenção especial
Outro ponto relevante envolve ocorrências de trânsito com vítimas fatais.
Pelas novas regras apresentadas, motoristas envolvidos nesses casos deverão passar por exames destinados a verificar eventual presença de álcool ou outras substâncias.
A medida pode ter impacto direto nas investigações de acidentes graves, fornecendo elementos técnicos para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e eventual responsabilidade dos envolvidos.
Fiscalização entra em uma nova fase
A atualização representa uma mudança importante em relação aos procedimentos que vinham sendo utilizados há mais de uma década.
A Lei Seca continua existindo e as punições permanecem severas. O que muda é a maneira como os agentes poderão identificar e comprovar situações envolvendo álcool e outras substâncias.
Para o motorista, a mensagem continua simples: álcool, drogas e direção não combinam.
Com novos equipamentos e procedimentos mais detalhados, a fiscalização tende a ficar mais tecnológica e padronizada em todo o país.
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