REVIRAVOLTA PARA MARÇAL: TRE-SP DERRUBA POR 5 A 1 UMA DAS CONDENAÇÕES QUE O TORNAVAM INELEGÍVEL

Pablo Marçal (PRTB) conseguiu uma vitória importante na Justiça Eleitoral em um momento decisivo para sua candidatura à Presidência da República. Nesta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou uma das condenações que haviam imposto ao empresário oito anos de inelegibilidade.
O resultado foi expressivo: 5 votos a 1 a favor de Marçal.
A decisão chega justamente quando o candidato trava outra batalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde seu registro para disputar a Presidência em 2026 está sendo questionado.
Apesar da vitória, a situação ainda não está completamente resolvida. Marçal possui outro processo envolvendo inelegibilidade que pode ser decisivo para saber se continuará ou não na eleição.

TRE-SP reverte condenação de primeira instância
O processo analisado pelo TRE-SP teve origem em uma ação apresentada pelo PSB relacionada à campanha de Marçal para prefeito de São Paulo em 2024.
A ação apontava dez supostos fatos ilícitos.
Na primeira instância, duas acusações foram acolhidas: uma relacionada à divulgação de conteúdo que questionava o processo eleitoral e outra envolvendo um site associado à campanha.
Segundo a acusação, esse site poderia incentivar eleitores a imprimir materiais eleitorais e, dessa forma, contornar regras relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha.
A maioria do TRE-SP, entretanto, não manteve a condenação.

Placar terminou em 5 a 1 para Marçal
O voto vencedor foi apresentado pelo juiz Regis de Castilho.
O entendimento foi de que o discurso analisado no processo não representou ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral suficiente para justificar a condenação.
Acompanharam esse posicionamento os desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e as juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.
O relator Cláudio Langroiva ficou vencido.
Ele defendia a manutenção da condenação por entender que as manifestações de Marçal contra as instituições e o sistema eleitoral possuíam gravidade suficiente para configurar uso indevido dos meios de comunicação social.
No caso do site, porém, o próprio relator apontou que não houve comprovação de efetivo engajamento de eleitores na produção do material para caracterizar a irregularidade alegada.

Decisão chega em momento crucial
A vitória não poderia acontecer em momento mais importante para Marçal.
O empresário registrou sua candidatura à Presidência pelo PRTB em 15 de agosto, nas últimas horas do prazo eleitoral.
Pouco depois, surgiram impugnações contra seu registro.
O Ministério Público Eleitoral defende que a candidatura seja indeferida e aponta, entre os problemas, justamente a situação de inelegibilidade do candidato.
Nesta semana, Marçal recebeu prazo de sete dias para apresentar sua defesa diante dos questionamentos feitos ao registro.
Agora, uma das condenações que pesavam sobre sua situação eleitoral acaba de ser derrubada.

Mas Marçal ainda não está definitivamente elegível
Esse é o ponto mais importante da decisão.
A vitória por 5 a 1 não significa que todos os problemas jurídicos de Marçal acabaram.
Existe outra condenação relacionada às eleições municipais de 2024.
Em dezembro de 2025, o TRE-SP manteve sua inelegibilidade em processo envolvendo o chamado “concurso de cortes”, estratégia utilizada nas redes sociais durante a campanha.
Em 21 de agosto, o presidente do TRE-SP rejeitou recurso apresentado pelo empresário nesse processo.
Marçal ainda pode recorrer ao TSE.
Portanto, embora tenha eliminado um dos obstáculos, sua situação eleitoral permanece dependente das demais ações e recursos.

Outra condenação já havia sido derrubada
O histórico jurídico de Marçal nas eleições de 2024 envolve diferentes processos.
Em novembro de 2025, o TRE-SP já havia derrubado outra condenação relacionada à suspeita de venda de apoio político a candidatos a vereador em troca de Pix.
Esse processo também possui recurso que deverá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O cenário, portanto, é formado por diferentes ações, e o resultado de uma delas não resolve automaticamente as demais.

TSE mantém restrições à campanha
Enquanto o registro presidencial não é decidido definitivamente, Marçal enfrenta limitações importantes.
O TSE decidiu por unanimidade restringir seu acesso aos recursos públicos destinados à campanha.
Também foram impostas restrições à propaganda eleitoral, ao horário gratuito de rádio e televisão e à participação em debates.
Essas medidas permanecem enquanto a Justiça Eleitoral analisa a situação de sua candidatura.
Foi nesse contexto que Marçal ficou fora do debate presidencial realizado pela Band no último domingo (23), embora tenha comparecido à emissora e explorado politicamente a situação por meio das redes sociais.

Vitória pode fortalecer reação jurídica de Marçal
Para a defesa, o resultado desta terça-feira representa a retirada de mais um obstáculo.
Politicamente, Marçal também poderá utilizar a decisão para reforçar seu discurso de que pretende continuar na disputa enquanto existirem recursos e possibilidades jurídicas.
Mas a palavra decisiva ainda não foi dada.
A grande batalha continua no TSE.

Futuro de Marçal ainda depende do TSE
O cenário agora apresenta uma situação incomum na corrida presidencial.
Marçal está registrado como candidato, aparece nas pesquisas e mantém forte presença nas redes sociais, mas enfrenta restrições enquanto a Justiça Eleitoral decide se sua candidatura poderá efetivamente continuar.
A vitória por 5 votos a 1 no TRE-SP melhora sua situação em uma das frentes, mas não elimina a condenação que ainda sustenta questionamentos sobre sua elegibilidade.
Por isso, a decisão desta terça-feira deve ser vista como uma vitória importante, mas não definitiva.
Pablo Marçal derrubou mais uma condenação no TRE-SP. Agora, o confronto decisivo segue no TSE, onde estará em jogo não apenas seu futuro jurídico, mas sua permanência na corrida pela Presidência da República.