O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões e determinou o bloqueio de patrimônio no valor de R$ 97 milhões em uma investigação sobre recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev/Maceió) aplicados em Letras Financeiras do antigo Banco Master.
A decisão, assinada no sábado (8), atende parcialmente a um pedido apresentado pela Polícia Federal.
A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo duas aplicações realizadas com dinheiro destinado à previdência dos servidores municipais de Maceió.
A primeira movimentação ocorreu em dezembro de 2023, quando R$ 80 milhões foram aplicados em Letras Financeiras do Master.
Em maio de 2024, uma segunda operação destinou outros R$ 17 milhões aos títulos da instituição.
Somadas, as duas aplicações chegam aos R$ 97 milhões que agora estão no centro da investigação.
PF apura quatro possíveis crimes
A Polícia Federal investiga suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas às operações.
Mendonça autorizou buscas contra seis investigados: Ronnie Reyner Teixeira Mota, Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, Renan Foglia Calamia, Marília Alexandre de Lima Alves, Marcelo Brasileiro Santos e João Felipe Alves Borges.
As diligências também alcançam as instalações do próprio Iprev/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários.
A PF poderá apreender celulares, computadores, documentos, contratos, extratos bancários, agendas e outros materiais considerados relevantes para esclarecer como os investimentos foram realizados.
O ministro também permitiu a extração e perícia de dados armazenados em aplicativos como WhatsApp e Telegram, além de informações mantidas em serviços de armazenamento em nuvem.
Mendonça determina bloqueio de R$ 97 milhões
Além das buscas, uma das medidas de maior impacto é o bloqueio patrimonial equivalente ao valor nominal das operações investigadas.
O montante chega a R$ 97 milhões.
A medida busca preservar patrimônio enquanto os investigadores aprofundam a apuração sobre as circunstâncias em que os recursos previdenciários foram destinados às Letras Financeiras do Master.
O bloqueio, por si só, não representa uma condenação dos investigados.
Exposição teria chegado perto de 20%
Um dos principais pontos levantados pela investigação envolve a política de investimentos adotada pelo próprio Iprev/Maceió.
Segundo os elementos mencionados na decisão, a estratégia estabelecida para 2023 previa meta de 0% para ativos de emissão bancária.
Para 2024, o limite previsto seria de 5%.
Apesar disso, a Polícia Federal afirma que a exposição do regime previdenciário a esses ativos teria chegado a patamares próximos de 20% dos recursos.
A diferença entre os limites estabelecidos e os investimentos efetivamente realizados passou a ser um dos pontos analisados pelos investigadores.
PF aponta falta de estudos independentes
A investigação também identificou possíveis deficiências nos procedimentos adotados antes das aplicações.
Entre os pontos levantados estão a ausência de estudos comparativos independentes e possíveis falhas nas análises de risco de crédito e liquidez.
Outro elemento observado está relacionado ao tipo de título adquirido.
As Letras Financeiras eram subordinadas, característica que coloca seus detentores em uma posição menos favorável na ordem de pagamento dos credores.
Esse conjunto de circunstâncias levou a PF a buscar mais informações sobre os critérios utilizados para autorizar as aplicações.
Master poderia receber o dinheiro naquele momento?
A primeira aplicação, de R$ 80 milhões, realizada em dezembro de 2023, também virou objeto de questionamento específico.
A Polícia Federal busca esclarecer se o Banco Master estava habilitado naquele momento para receber recursos provenientes de regimes próprios de previdência.
Segundo a investigação, quando ocorreu a aplicação, a instituição não constaria da chamada “lista exaustiva” do Ministério da Previdência, que reunia instituições elegíveis para receber esse tipo de recurso.
A inclusão teria ocorrido posteriormente.
Esse ponto deverá ser esclarecido durante o avanço das investigações.
Mendonça faz ressalva importante
Apesar de autorizar medidas consideradas invasivas, André Mendonça fez uma ressalva sobre os elementos existentes até agora.
Para o ministro, as divergências encontradas não permitem concluir automaticamente que tenha ocorrido fraude.
“A divergência não prova, por si, fraude, mas exige explicação técnica documentada, inexistente ou insuficiente nos elementos até aqui reunidos”, afirmou.
A declaração estabelece uma diferença importante entre a existência de indícios considerados suficientes para aprofundar uma investigação e a comprovação de eventual prática criminosa.
Governança do instituto também está sob análise
A Polícia Federal identificou ainda possíveis problemas relacionados à governança do Iprev/Maceió.
Entre eles está uma eventual falta de quórum em uma sessão do Conselho de Administração relacionada à política de investimentos de 2024.
Os investigadores querem reconstruir o processo de decisão que levou à aprovação das aplicações e determinar quem participou das decisões.
Banco Central e B3 terão que fornecer informações
A investigação também chegará a outras instituições.
O Banco Central deverá fornecer informações relacionadas à situação prudencial do Master e à captação dos recursos provenientes da previdência municipal.
A B3 deverá apresentar dados capazes de ajudar na reconstrução do registro e da precificação das duas Letras Financeiras adquiridas pelo instituto.
Essas informações poderão ajudar a esclarecer as condições existentes no momento das aplicações e se os investimentos seguiram os parâmetros esperados para recursos previdenciários.
Mendonça nega buscas contra presidente do Iprev
Apesar de atender parte significativa dos pedidos da Polícia Federal, André Mendonça também estabeleceu limites para a operação.
O ministro não autorizou buscas contra Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, atual presidente do Iprev/Maceió, nem contra Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza, que exercia a função de chefe de gabinete do instituto.
Nesse ponto, Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar as buscas.
O atual presidente passou a ser mencionado na investigação por causa de um ofício assinado em 2026 no qual teria afirmado que o Master estava plenamente elegível para receber recursos do instituto quando ocorreram as aplicações.
A PF questiona essa informação em relação à operação de R$ 80 milhões realizada em dezembro de 2023.
Mendonça considerou, porém, que esse elemento ainda não justificava uma busca e apreensão.
Ministro também rejeita afastamentos
Outro pedido negado foi o afastamento de investigados de cargos públicos ou de determinadas atividades econômicas e financeiras.
Para Mendonça, não foram apresentados elementos concretos suficientes para demonstrar que a permanência dessas pessoas nas respectivas funções representaria risco atual à investigação ou permitiria a continuidade dos supostos ilícitos.
Com isso, o ministro optou por autorizar as buscas e o bloqueio patrimonial, mas rejeitou medidas que considerou não suficientemente fundamentadas nesta etapa.
Caso dos R$ 97 milhões entra em nova fase
A decisão de André Mendonça coloca a investigação sobre os investimentos da previdência dos servidores de Maceió em uma nova etapa.
Agora, a Polícia Federal poderá analisar documentos, equipamentos eletrônicos, mensagens, contratos e informações financeiras para reconstruir o caminho percorrido pelos R$ 97 milhões.
Os dados fornecidos pelo Banco Central e pela B3 também deverão ser importantes para determinar as condições existentes quando os títulos foram adquiridos.
Até o momento, porém, não há conclusão definitiva de que as aplicações tenham resultado de fraude ou de que os investigados tenham cometido os crimes apurados.
A própria decisão de Mendonça ressalta essa diferença.
O que existe é uma investigação que tenta responder a uma questão central:
por que R$ 97 milhões destinados à previdência dos servidores de Maceió foram aplicados em Letras Financeiras do antigo Banco Master e quais critérios sustentaram essas decisões?
É justamente essa resposta que a Polícia Federal agora tenta encontrar.
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