O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a apreensão de dinheiro em espécie e bens de alto valor durante a operação da Polícia Federal realizada em junho contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), contrariando manifestação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Embora tenha concordado com a realização da operação de busca e apreensão, Gonet defendeu que a retirada de bens de luxo e valores encontrados durante as diligências seria uma medida antecipada e sem justificativa suficiente naquele momento da investigação.
Gonet considerou medida "prematura"
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República afirmou que a apreensão de dinheiro e patrimônio de elevado valor extrapolaria a finalidade da operação.
Segundo Gonet, a simples existência de bens de alto valor não caracteriza, por si só, a prática de crime nem justifica automaticamente sua apreensão.
"A apreensão de valores e bens de luxo ou de alto valor não se presta a esse intuito que justifica e legitima a providência invasiva. A apreensão requerida se mostra, ainda, prematura, porque a só existência de bens de alto valor nos recintos invadidos não é, por si, crime", escreveu o procurador-geral.
Mendonça acolheu pedido da Polícia Federal
Apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República, André Mendonça acolheu o pedido apresentado pela Polícia Federal e autorizou a apreensão dos valores e objetos considerados de interesse para a investigação.
Na avaliação do ministro, caberia à apuração esclarecer posteriormente a origem dos bens e verificar eventual relação com os fatos investigados.
A decisão reforça o entendimento do relator de que a preservação das provas deve prevalecer durante a fase inicial das investigações, permitindo que os elementos apreendidos sejam submetidos à análise técnica da Polícia Federal.
Operação investiga supostas irregularidades
A ação integra as investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Durante a operação realizada em junho, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Jaques Wagner.
Na ocasião, foram apreendidos dinheiro em espécie, moedas estrangeiras e relógios de luxo. A defesa do parlamentar afirmou que todos os bens possuem origem lícita e documentação comprobatória.
Divergência entre PGR e relator
O episódio evidencia uma divergência de entendimento entre o Ministério Público Federal e o ministro relator da investigação.
Enquanto Paulo Gonet defendeu limitar as apreensões aos elementos estritamente necessários para a coleta de provas, André Mendonça considerou que os bens localizados poderiam ter relevância para o esclarecimento dos fatos investigados e autorizou sua retenção para análise durante o inquérito.
A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, sem conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.
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