A relação entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal atravessa um momento de forte tensão. No centro da divergência estão algumas das investigações de maior repercussão política do país, envolvendo suspeitas relacionadas às fraudes no INSS, ao Banco Master e ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta semana, Mendonça se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em um encontro que teve como um dos objetivos reduzir o desgaste entre o gabinete do ministro do STF e a cúpula da Polícia Federal.
Mendonça tem cobrado que as investigações sob sua relatoria sejam conduzidas de maneira técnica e independente, além de demonstrar preocupação com a forma como determinadas apurações estão avançando.
Mendonça endurece fiscalização sobre investigações
Um dos principais pontos de atrito surgiu após Mendonça determinar que os elementos produzidos em investigações sob sua supervisão fossem encaminhados ao seu gabinete.
O ministro também estabeleceu que mudanças nas equipes responsáveis pelas apurações fossem comunicadas.
As determinações provocaram resistência dentro da Polícia Federal. Integrantes da corporação entendem que determinadas exigências podem ultrapassar a supervisão judicial e interferir na autonomia dos delegados responsáveis pelos inquéritos.
Do outro lado, a preocupação manifestada por Mendonça está justamente na necessidade de garantir continuidade, transparência e preservação das investigações.
É nesse choque de interpretações que nasceu uma das maiores crises recentes entre um ministro do Supremo e a direção da PF.
Superintendentes saem em defesa da corporação
Em meio ao desgaste, os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram uma nota defendendo a atuação técnica e independente da instituição.
"A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei", afirmaram.
A manifestação teve ampla repercussão.
Existe, porém, um ponto que também merece ser considerado no debate: os atuais superintendentes foram nomeados durante a gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues.
Isso não significa, por si só, que suas manifestações não sejam independentes. Mas é uma informação relevante para compreender o ambiente interno da corporação e precisa fazer parte da análise quando uma nota coletiva é apresentada como demonstração de apoio à atual direção.
Caso Lulinha aumenta temperatura
A maior preocupação política está nas investigações relacionadas a Lulinha.
Mendonça passou a cobrar maior acesso aos elementos produzidos pela PF justamente enquanto diferentes frentes de investigação envolvendo o filho do presidente avançam no Supremo.
Parte dessas apurações foi desmembrada, fazendo com que procedimentos passassem a tramitar separadamente.
Uma das investigações ficou sob responsabilidade de Flávio Dino. Outra permaneceu com André Mendonça.
O simples desmembramento não comprova qualquer intenção de beneficiar um investigado. Ainda assim, diante da dimensão política do caso e do fato de envolver o filho do presidente da República em pleno período eleitoral, qualquer decisão relacionada à condução das apurações inevitavelmente será submetida a intenso escrutínio público.
É justamente por isso que transparência se torna ainda mais importante.
PF precisa responder com fatos
A Polícia Federal possui uma longa história de investigações que atingiram governos de diferentes partidos e autoridades dos mais variados campos políticos.
Preservar essa credibilidade exige que dúvidas sobre investigações sensíveis sejam respondidas com fatos, documentos e procedimentos transparentes.
Se a direção da PF considera que as determinações de Mendonça ultrapassam os limites da supervisão judicial, existem instrumentos jurídicos para questioná-las.
Mas também é legítimo que o ministro responsável pela supervisão de um inquérito cobre explicações quando entender que determinações judiciais não estão sendo cumpridas ou que mudanças podem comprometer uma investigação.
Transformar essa discussão em uma disputa pessoal entre Mendonça e Andrei Rodrigues seria um erro.
Independência precisa valer para todos
A própria nota divulgada pelos superintendentes apresenta o princípio que deveria orientar a solução da crise: a Polícia Federal não pode se submeter a interesses políticos, ideológicos ou pessoais.
É justamente isso que a sociedade precisa exigir.
Se existem suspeitas envolvendo pessoas próximas ao governo, elas precisam ser investigadas com o mesmo rigor aplicado a qualquer outro cidadão.
Se existem elementos envolvendo integrantes da oposição, a regra precisa ser exatamente a mesma.
Não pode existir investigação rápida para uns e lenta para outros.
Não pode haver rigor seletivo.
E não pode existir qualquer impressão de proteção política, independentemente de quem esteja ocupando o Palácio do Planalto.
O problema maior é a confiança
André Mendonça pode ter suas decisões questionadas juridicamente. A Polícia Federal também pode defender sua autonomia investigativa.
Esse debate faz parte do funcionamento das instituições.
O que não pode acontecer é uma investigação de enorme interesse público ficar contaminada pela percepção de interferência política ou disputa institucional.
Quanto mais sensível for o investigado, maior deve ser a transparência.
A PF não precisa provar fidelidade a André Mendonça, ao governo Lula ou à oposição.
Precisa provar fidelidade aos fatos.
E Mendonça, como ministro responsável pela supervisão judicial das investigações que estão sob sua relatoria, também precisa fundamentar suas cobranças dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.
No fim, a questão é muito maior do que uma disputa entre um ministro do STF e o diretor-geral da Polícia Federal.
O brasileiro precisa ter certeza de que uma investigação não acelera ou desacelera dependendo do sobrenome de quem aparece nela.
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