Uma proposta em análise no Senado pode provocar mudanças importantes nas regras aplicadas a motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com suspeita de consumo de álcool ou outras drogas.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a realização obrigatória de testes para identificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas em condutores envolvidos em sinistros.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já passou pela Comissão de Segurança Pública. Agora, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Se avançar, poderá mudar principalmente a forma como são produzidas as provas logo após acidentes com vítimas.
Teste após acidente pode se tornar obrigatório
Um dos pontos centrais da proposta está justamente na realização dos exames.
A intenção é permitir que as autoridades consigam identificar rapidamente se o motorista envolvido em um acidente estava dirigindo sob efeito de álcool ou drogas.
Hoje, a recusa do condutor ao bafômetro pode dificultar a obtenção imediata desse tipo de prova em determinadas situações.
O projeto pretende reduzir essa dificuldade e estabelecer procedimentos mais claros para ocorrências com suspeita de alteração da capacidade psicomotora.
Motorista poderá ser preso em flagrante?
Esse é um dos pontos que mais deve chamar atenção dos motoristas.
De acordo com a explicação apresentada pelo autor do projeto, quando estiver caracterizada uma situação de flagrante, o motorista poderá ser preso.
Depois disso, caberá ao juiz analisar sua situação durante a audiência de custódia.
Segundo Contarato, será nesse momento que a Justiça avaliará as medidas cabíveis para o caso.
Isso não significa, porém, que uma simples recusa ao bafômetro resultará automaticamente em prisão em qualquer circunstância. A ocorrência precisa ser analisada conforme os fatos e as demais provas disponíveis.
Acidentes com morte terão tratamento mais rígido
A proposta também pretende endurecer as consequências para acidentes mais graves.
O texto prevê restrição à concessão de fiança quando um motorista, sob efeito de álcool ou drogas, provocar a morte de outra pessoa.
A medida busca aumentar o rigor aplicado aos casos em que a combinação entre direção e consumo de substâncias termina em morte.
Esse ponto ainda depende da aprovação definitiva do projeto e poderá sofrer modificações durante a tramitação.
E se o motorista não fizer o bafômetro?
O projeto não limita a comprovação da embriaguez ao resultado do etilômetro.
Quando o bafômetro ou o teste toxicológico não puderem ser realizados, outros elementos poderão ser utilizados para demonstrar eventual alteração da capacidade psicomotora.
Entre eles estão exames clínicos, perícias, imagens, vídeos e depoimentos de testemunhas.
Isso significa que a investigação poderá considerar o conjunto das circunstâncias observadas depois do acidente.
O texto também preserva o direito à contraprova, permitindo que o motorista conteste os elementos apresentados.
Recusar o bafômetro não significa ausência de provas
Esse ponto é importante porque existe uma percepção de que, sem o resultado do bafômetro, seria impossível comprovar que alguém dirigia embriagado.
Na prática, a legislação brasileira já admite outros meios de prova em determinadas situações.
A proposta em discussão procura estabelecer novas regras especialmente para os casos envolvendo acidentes e reforçar os mecanismos disponíveis para a investigação.
Portanto, a ausência do resultado do bafômetro não necessariamente encerra a apuração sobre eventual consumo de álcool.
Projeto ainda não virou lei
Apesar de o assunto já estar provocando repercussão, as novas regras propostas ainda não estão valendo.
O texto continua em tramitação no Senado.
Depois de ter passado pela Comissão de Segurança Pública, a proposta está na CCJ e ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo antes de qualquer alteração definitiva do Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, o conteúdo poderá ser modificado durante sua tramitação.
O que pode mudar para quem dirige
Caso o Congresso aprove definitivamente essas mudanças, acidentes envolvendo suspeita de álcool ou drogas poderão passar a ter procedimentos mais rígidos para obtenção de provas.
O objetivo declarado pelo autor é evitar que dúvidas sobre o estado do motorista dificultem investigações, principalmente quando existem vítimas.
Para quem dirige, a discussão merece atenção.
Não se trata apenas do bafômetro. O projeto envolve testes toxicológicos, prisão em flagrante nas hipóteses legalmente cabíveis, utilização de outras provas e regras mais severas para ocorrências com morte.
Mas, por enquanto, é importante separar proposta de lei vigente.
O projeto está sendo discutido no Senado e ainda não mudou as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro.
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