A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegará ao Senado com mudanças significativas em relação ao texto original enviado pelo Palácio do Planalto.
Após quase um ano de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão modificada da PEC 18/2025, incorporando alterações que ampliam o papel das forças de segurança, endurecem medidas contra organizações criminosas e redefinem a forma de financiamento das políticas públicas para o setor.
Agora, a proposta será analisada pelos senadores, que ainda poderão promover novas alterações.
Câmara altera proposta do governo
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a versão aprovada pela Câmara se distancia da proposta originalmente apresentada pelo Executivo.
Segundo ele, diversas mudanças foram incluídas durante a tramitação, entre elas o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal, além da ampliação das ações de combate às facções criminosas.
O texto aprovado também elimina a possibilidade de progressão de regime para integrantes de organizações criminosas.
Recursos para a segurança
Uma das principais alterações está relacionada ao financiamento da segurança pública.
A proposta estabelece que parte da arrecadação das apostas esportivas será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O percentual começará em 10% da arrecadação em 2026, aumentando gradualmente até atingir 30% em 2028.
O relator também retirou da proposta o aumento da tributação das empresas de apostas previsto no texto encaminhado pelo governo.
Fundo do pré-sal e maioridade penal
Outra mudança envolve os recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Enquanto a proposta original destinava 15% dos recursos para políticas de segurança, a versão aprovada reduziu esse percentual para 10%, com implantação gradual.
Durante a tramitação, também foi retirada a proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes praticados com violência ou grave ameaça.
Segundo o relator, esse tema deverá ser discutido em uma proposta específica.
Próximos passos
No Senado, a PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em seguida, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores.
Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para nova votação antes de seguir para promulgação.
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