A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias.
A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo ex-presidente.
No documento, Bolsonaro fazia um apelo para que seus apoiadores se unissem em torno da candidatura do filho à Presidência da República.
Moraes apontou descumprimento
Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Para Moraes, a divulgação da carta após a visita representou um desvio da finalidade do encontro e um descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
A consequência foi uma medida diretamente contra as visitas de Flávio: 90 dias sem poder visitar o pai.
A defesa reagiu e recorreu da decisão.
PGR fica contra recurso de Bolsonaro
Na manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria defendeu a manutenção da restrição.
Segundo a PGR, o direito de receber visitas pode ser condicionado ao cumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.
“O contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena”, afirmou a Procuradoria.
A PGR também enfrentou outro argumento levantado no caso: Flávio é advogado do próprio pai.
Para o órgão comandado pelo procurador-geral Paulo Gonet, essa condição não significa que o senador esteja automaticamente livre das limitações estabelecidas judicialmente.
“A condição de advogado do Senador tampouco importa isenção ao cumprimento dos ditames condicionantes da medida humanitária concedida”, afirmou a Procuradoria.
Defesa tenta derrubar proibição
A defesa de Bolsonaro tenta reverter a decisão e restabelecer as visitas de Flávio.
O embate jurídico envolve, portanto, dois pontos importantes: de um lado, o entendimento de Moraes e da PGR de que houve descumprimento das condições impostas; do outro, a tentativa da defesa de afastar uma restrição que impede o contato presencial entre pai e filho por três meses.
A manifestação da PGR não encerra o caso. Caberá ao STF decidir sobre o recurso apresentado pela defesa.
Politicamente, porém, a decisão ganha ainda mais repercussão porque Flávio está em plena disputa presidencial de 2026 e Jair Bolsonaro continua sendo uma das principais referências políticas de sua campanha.
Agora, a defesa enfrenta mais um obstáculo para derrubar a restrição: além da decisão de Moraes, há uma manifestação formal da PGR favorável à manutenção da proibição das visitas.
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