PGR VOLTA A TENTAR TIRAR INVESTIGAÇÃO SOBRE LULINHA DAS MÃOS DE ANDRÉ MENDONÇA

A disputa entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça ganhou um novo capítulo dentro das investigações que alcançaram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PGR pediu que uma das investigações envolvendo Lulinha deixe o Supremo Tribunal Federal e seja encaminhada à primeira instância. O argumento apresentado é que não existiriam “indícios mínimos” de participação de autoridades com foro privilegiado que justifiquem a permanência desse processo no STF.
Caso o pedido seja aceito, André Mendonça deixará de conduzir essa frente da investigação.
O movimento chama atenção porque não é a primeira divergência entre a Procuradoria e o ministro envolvendo as apurações.

PGR já havia defendido divisão das investigações
Anteriormente, a PGR defendeu que elementos surgidos nas investigações relacionadas às fraudes no INSS fossem separados em diferentes inquéritos.
A divisão acabou não afastando completamente Mendonça dos casos.
Depois da redistribuição, duas investigações retornaram ao gabinete do ministro por sorteio, enquanto uma terceira ficou sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
Agora, a discussão é diferente.
A PGR sustenta que uma das investigações que permaneceram com Mendonça sequer deveria continuar no Supremo.

Por que a PGR quer o processo na primeira instância?
A questão central é o foro por prerrogativa de função.
Segundo a argumentação apresentada pela Procuradoria, a simples existência de referências a autoridades não seria suficiente para manter uma investigação no STF.
A PGR utiliza como fundamento entendimento segundo o qual seriam necessários elementos indicando participação ativa e concreta de uma autoridade com foro nos fatos investigados.
Se não existem esses elementos, na avaliação da Procuradoria, a competência seria da primeira instância.
É um argumento jurídico relevante e que impede concluir, apenas pelo pedido, que a intenção da PGR seja proteger Lulinha.

Entorno de Mendonça vê situação de maneira diferente
Pessoas próximas ao ministro, segundo o relato apresentado, avaliam que existe uma diferença importante neste caso.
Os elementos relacionados a Lulinha não teriam chegado ao Supremo simplesmente porque alguma autoridade apareceu mencionada em uma conversa.
Eles surgiram dentro de uma investigação mais ampla relacionada às fraudes no INSS e conectada a pessoas com prerrogativa de foro.
Por essa interpretação, separar os elementos neste momento poderia fragmentar uma investigação que ainda está em desenvolvimento.
Existe ainda uma preocupação prática.
Caso milhares de mensagens e documentos sejam enviados à primeira instância e posteriormente apareçam novos elementos envolvendo autoridades com foro, parte do material poderia acabar retornando ao STF.

Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência
A Polícia Federal investiga suspeitas relacionadas à atuação de Lulinha nos bastidores do governo.
Segundo o material apresentado, investigadores encontraram elementos que apontariam uma atuação conjunta entre Fábio Luís Lula da Silva, a empresária Roberta Luchsinger e Fernando Bittar na interlocução de interesses privados dentro da administração pública.
As defesas negam irregularidades.
Relatórios policiais descrevem uma possível atuação coordenada para aproximar empresários de setores do governo e acompanhar projetos dependentes de decisões do poder público.
A existência desses elementos não significa que os investigados tenham cometido crimes. A apuração ainda precisa estabelecer a natureza dessas relações e eventuais responsabilidades.

Mensagens fazem referência ao presidente Lula
Entre o material analisado aparecem também mensagens nas quais o nome do presidente é citado.
Em uma delas, Roberta Luchsinger afirma que Lula teria lhe oferecido a possibilidade de escolher um cargo no governo.
Segundo a conversa reproduzida no material, ela teria respondido que preferia continuar na sociedade com Fábio e Fernando.
Essa mensagem, isoladamente, não comprova participação de Lula em qualquer crime, e o presidente não é apontado como investigado nessa frente.
Para quem defende a manutenção do caso no STF, entretanto, referências desse tipo seriam mais um motivo para que as conexões fossem completamente esclarecidas antes de uma eventual remessa à primeira instância.

Mendonça deve resistir ao pedido
A expectativa relatada é que André Mendonça não aceite o pedido da PGR.
Caso isso aconteça e a questão seja levada ao colegiado, a discussão poderá chegar à Segunda Turma do Supremo.
Além de Mendonça, fazem parte da Segunda Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Nesse cenário, uma discussão que atualmente envolve principalmente o relator e a PGR poderá depender do voto de outros quatro ministros.

Divergências entre Mendonça e PGR vêm aumentando
O episódio envolvendo Lulinha não aparece isoladamente.
Segundo as informações apresentadas, Mendonça e a PGR tiveram posições diferentes em outras investigações recentes.
No caso do Banco Master, o ministro criticou a Procuradoria depois de um pedido de prazo adicional para analisar uma medida envolvendo Daniel Vorcaro.
Também houve divergências em diligências relacionadas ao senador Jaques Wagner e nas próprias investigações envolvendo o INSS.
O resultado é uma relação marcada por diferentes interpretações sobre a extensão das diligências e os limites das medidas investigativas.

Indicações políticas aumentam repercussão do caso
Existe ainda um componente político impossível de ignorar em pleno período eleitoral.
Paulo Gonet foi indicado e posteriormente reconduzido ao comando da PGR pelo presidente Lula.
André Mendonça chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essas origens, contudo, não são prova de motivação política nas decisões de nenhum dos dois.
A PGR apresentou fundamentos jurídicos para defender a remessa do processo à primeira instância. Mendonça, por sua vez, poderá aceitar ou rejeitar esses argumentos por decisão fundamentada, sujeita ao controle do colegiado.

O ponto central agora está nas mãos de Mendonça
A questão que precisa ser resolvida é objetiva: existem conexões suficientes com autoridades detentoras de foro para justificar que essa investigação permaneça no Supremo?
A PGR entende que não.
A posição atribuída ao entorno de Mendonça aponta na direção contrária.
Se o ministro realmente rejeitar o pedido, a disputa poderá chegar à Segunda Turma e transformar uma discussão sobre competência judicial em mais um capítulo de enorme repercussão política.
Enquanto isso, as investigações sobre Lulinha continuam.
E, em plena campanha presidencial, qualquer nova descoberta envolvendo o filho do presidente tende a colocar ainda mais pressão sobre uma disputa jurídica que já ultrapassou os limites dos gabinetes de Brasília.