O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um plano de governo que aposta no endurecimento da segurança pública, redução da estrutura do Estado, crescimento econômico e mudanças no funcionamento das instituições.
Batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o programa coloca o enfrentamento ao crime organizado entre suas principais bandeiras e apresenta propostas que, se aprovadas, provocariam mudanças importantes na legislação brasileira.
Entre elas estão a redução da maioridade penal para 16 anos, construção de novos presídios federais de segurança máxima, classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas e castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças, mediante as alterações legais necessárias.
PCC e CV entram no centro do plano
A segurança pública aparece como uma das prioridades do programa.
Flávio propõe duplicar os investimentos federais destinados ao setor e construir cinco novos presídios de segurança máxima.
O plano também prevê a instalação de mais de 1 milhão de câmeras e a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras para ampliar o combate ao tráfico de drogas, armas e atuação de organizações criminosas.
Outro ponto de destaque é a proposta de enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas.
A intenção é endurecer o tratamento dado às duas maiores facções criminosas brasileiras e ampliar os instrumentos disponíveis para combater suas estruturas financeiras e operacionais.
Maioridade penal aos 16 anos
Uma das propostas que deverá provocar maior debate no Congresso é a redução da maioridade penal.
Flávio defende que ela passe dos atuais 18 para 16 anos, além de regras mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes graves.
Uma mudança dessa dimensão não depende apenas da vontade do presidente. Sua implementação exigiria participação e aprovação do Congresso e enfrentaria um amplo debate constitucional.
O programa também propõe castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças, medida que igualmente dependeria de aprovação legislativa.
R$ 900 bilhões para infraestrutura
Na economia, Flávio estabelece uma meta ambiciosa: fazer o Brasil crescer 4% ao ano.
O programa prevê aproximadamente R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura, além de medidas voltadas à redução dos impostos incidentes sobre combustíveis e energia.
Outro eixo é a diminuição da máquina pública.
A proposta é extinguir pelo menos dez ministérios, reduzir a quantidade de cargos comissionados e combater os chamados supersalários dentro do serviço público.
O tamanho atual da estrutura federal, portanto, também deverá entrar no centro da campanha presidencial.
Escolas cívico-militares e inteligência artificial
Na educação, o programa recupera uma das principais bandeiras do campo bolsonarista: as escolas cívico-militares.
A proposta é ampliar esse modelo pelo país.
O plano também defende maior presença do ensino técnico e a inclusão de conteúdos relacionados a educação financeira, empreendedorismo, robótica e inteligência artificial.
A ideia apresentada é aproximar a formação dos estudantes das novas demandas do mercado de trabalho e das transformações tecnológicas.
STF também entra no programa
Outro ponto que promete gerar forte discussão envolve o Supremo Tribunal Federal.
O plano defende medidas para limitar decisões individuais de ministros e reforçar aquilo que a candidatura considera ser o papel constitucional da Corte.
Mudanças dessa natureza não poderiam ser implementadas unilateralmente pela Presidência e dependeriam do Congresso, respeitando as competências e garantias estabelecidas pela Constituição.
O programa também propõe o fim da reeleição presidencial, outra mudança que exigiria alteração constitucional.
Segurança deve ser uma das principais bandeiras
O documento mostra que Flávio pretende transformar a segurança pública em um dos grandes eixos de sua campanha presidencial.
PCC, Comando Vermelho, fronteiras, presídios, maioridade penal e endurecimento das penas aparecem acompanhados de uma agenda econômica de redução da estrutura federal e investimentos em infraestrutura.
Ao mesmo tempo, algumas das propostas mais impactantes não poderiam ser colocadas em prática apenas por decisão presidencial.
Elas dependeriam da construção de maioria no Congresso Nacional.
Com a campanha avançando, o debate passa agora da apresentação das propostas para uma questão decisiva: quais dessas mudanças Flávio Bolsonaro conseguiria realmente aprovar caso chegasse ao Palácio do Planalto?
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