A prática de queimar lixo, folhas, restos de poda ou utilizar fogo para limpar terrenos continua sendo uma das principais causas de incêndios em áreas de vegetação durante o período de estiagem. Além de representar um grave risco para o meio ambiente e para a população, a conduta é considerada crime ambiental e pode resultar em pena de prisão e multa.
Embora muitas pessoas ainda recorram ao fogo para eliminar resíduos, a legislação brasileira proíbe esse tipo de prática em qualquer época do ano. Durante a seca, o risco se torna ainda maior devido à baixa umidade do ar, às altas temperaturas e à vegetação ressecada, fatores que favorecem a rápida propagação das chamas.
Condições climáticas aumentam o risco
Os próximos meses exigem atenção redobrada.
Levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da agência norte-americana NOAA indicam condições favoráveis ao desenvolvimento do fenômeno El Niño no ciclo 2026/2027. Caso o cenário se confirme, há possibilidade de prolongamento da estiagem e aumento das temperaturas, especialmente na região Centro-Oeste.
Essas condições elevam o potencial para incêndios florestais, principalmente no Cerrado, onde a vegetação seca favorece a propagação do fogo.
O que diz a lei
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punições para quem provocar incêndios em áreas de vegetação.
O artigo 41 estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em mata, floresta ou qualquer tipo de vegetação.
Já o artigo 54 prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para casos de poluição que possam causar danos ao meio ambiente ou colocar a saúde da população em risco.
Dependendo das circunstâncias e dos prejuízos provocados, outras responsabilizações civis e administrativas também podem ser aplicadas.
Como fazer o descarte corretamente
Restos de poda, galhos, folhas e outros resíduos vegetais devem ser encaminhados aos locais de coleta autorizados pelo poder público.
Especialistas alertam que a utilização do fogo nunca deve ser adotada como forma de limpeza, mesmo em propriedades particulares, pois as chamas podem escapar do controle e atingir áreas vizinhas.
Como agir em caso de incêndio
Ao identificar um foco de incêndio, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Também é possível comunicar ocorrências à Polícia Militar, pelo telefone 190, e registrar denúncias ou solicitações por meio do serviço Participa DF, pelo número 162.
A prevenção continua sendo a forma mais eficiente de reduzir incêndios durante o período de seca e proteger vidas, propriedades e o meio ambiente.
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