A medida tem reflexos diretos para o Brasil porque Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que podem ser alcançadas pela nova estratégia americana.
As duas facções foram classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas em maio, com efeitos da designação a partir de 5 de junho.
Isso não significa, porém, que Trump tenha autorizado neste momento um ataque específico contra PCC ou CV dentro do território brasileiro.
O que mudou é que os Estados Unidos passaram a contar com uma estrutura que poderá permitir esse tipo de operação contra sistemas e redes associados a organizações criminosas estrangeiras.
Empresas privadas poderão participar das operações
Um dos pontos que mais chama atenção no memorando é a entrada direta do setor privado.
Empresas americanas previamente selecionadas poderão participar de operações de vigilância cibernética e também das chamadas operações de efeitos cibernéticos.
O alcance previsto é significativo.
Segundo o memorando, essas ações poderão envolver manipulação, interrupção, negação, degradação ou até destruição de sistemas de informação, redes e determinadas infraestruturas digitais utilizadas pelos alvos.
As empresas, entretanto, não poderão simplesmente escolher um alvo e agir.
Cada operação deverá passar por análise e autorização prévia, por escrito, e permanecerá sob supervisão do governo americano. O programa ficará sob estruturas ligadas aos departamentos de Segurança Interna e Justiça dos Estados Unidos.
PCC e CV entram no alcance da nova política
O memorando não cita nominalmente PCC ou Comando Vermelho.
A possibilidade de as facções brasileiras serem alcançadas decorre da abrangência do programa e da classificação que receberam dos Estados Unidos.
Em maio, Washington designou oficialmente PCC e CV como organizações terroristas, decisão que ampliou consideravelmente os instrumentos americanos disponíveis contra integrantes, financiadores e estruturas relacionadas aos dois grupos.
Agora surge uma nova ferramenta: a capacidade de promover operações ofensivas no ambiente digital com participação de empresas especializadas.
Servidores, redes de comunicação e outras estruturas tecnológicas controladas por organizações enquadradas no programa poderão, dependendo de cada caso e das autorizações necessárias, entrar na mira americana.
Isso permite aos EUA atacar sistemas no Brasil?
É aqui que surge o ponto mais delicado.
O programa foi criado justamente para alcançar organizações criminosas estrangeiras que operam fora da jurisdição territorial americana.
Portanto, uma infraestrutura digital localizada fisicamente no Brasil poderia, em tese, entrar no alcance de uma operação caso estivesse relacionada a uma organização enquadrada pelos Estados Unidos e fossem cumpridos os requisitos estabelecidos pelo programa.
Mas é importante fazer uma distinção.
Trump não autorizou um ataque cibernético contra o Brasil. Também não há informação pública de uma operação específica já aprovada contra PCC ou CV em território brasileiro.
O que existe agora é o instrumento para futuras operações.
Soberania brasileira pode entrar no debate
Caso uma ação americana alcance uma infraestrutura instalada no Brasil sem coordenação com as autoridades brasileiras, a questão poderá deixar rapidamente o campo da segurança pública e entrar no terreno diplomático.
O Brasil e os Estados Unidos possuem entendimentos diferentes até mesmo sobre o enquadramento das facções como organizações terroristas.
A eventual execução unilateral de uma operação cibernética dentro de infraestrutura situada em território brasileiro poderia, portanto, levantar discussões sobre jurisdição, soberania e os limites da atuação americana contra organizações transnacionais.
Trump amplia pressão sobre o crime organizado
A decisão representa mais um passo no endurecimento da política americana contra organizações criminosas internacionais.
O argumento da Casa Branca é que essas redes utilizam cada vez mais a tecnologia para promover fraudes, extorsões, ataques cibernéticos e outras atividades que atingem cidadãos e empresas americanas.
Para PCC e Comando Vermelho, a mudança acrescenta um novo componente.
Depois da classificação como organizações terroristas pelos Estados Unidos, as facções brasileiras agora podem enfrentar também uma estrutura americana criada especificamente para realizar operações cibernéticas contra organizações criminosas estrangeiras.
A medida não representa uma autorização para atacar o Brasil.
Mas abre uma possibilidade até então muito mais limitada: se estruturas digitais ligadas ao PCC ou ao CV forem enquadradas como ameaça aos interesses americanos, elas poderão entrar na mira da capacidade cibernética ofensiva dos Estados Unidos, mesmo estando fora do território americano.
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