O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (14) para derrubar uma decisão individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, envolvendo um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por 5 votos a 2, o plenário virtual não referendou a decisão de Nunes Marques, que havia rejeitado, em julho, um pedido de liminar para retirada da publicação das redes sociais.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que acusa Flávio de propaganda eleitoral antecipada negativa.
Vídeo associa críticas a Lula, PCC e Comando Vermelho
A controvérsia envolve declarações feitas por Flávio sobre Lula e a política de segurança do governo.
Em uma das manifestações questionadas, o senador afirmou que Lula teria viajado aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho” e declarou que o presidente teria feito “mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”.
Flávio também utilizou uma comparação religiosa ao dizer ter “Deus” ao seu lado, enquanto Lula teria “o diabo”.
A federação que entrou com a ação argumenta que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e associaram indevidamente Lula a organizações criminosas, além de promoverem eleitoralmente o próprio Flávio.
Nunes Marques havia defendido liberdade de expressão
A decisão original havia sido tomada por Nunes Marques em 26 de julho.
Na ocasião, o ministro entendeu que a Justiça Eleitoral deveria agir com cautela diante de manifestações políticas durante o período eleitoral.
Para Nunes Marques, as declarações eram contundentes e retóricas, mas, em uma análise inicial, estavam inseridas no debate político sobre segurança pública, política externa e atuação do governo.
O ministro também considerou que não caberia à Justiça Eleitoral definir qual narrativa deveria prevalecer no debate público, mas identificar situações objetivamente contrárias à legislação eleitoral.
Plenário derrota entendimento do presidente do TSE
Quando a decisão individual foi submetida aos demais ministros, entretanto, Nunes Marques ficou vencido.
Segundo os dados apresentados no julgamento, votaram contra o entendimento do relator Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira.
André Mendonça acompanhou Nunes Marques.
O placar chegou, portanto, a 5 a 2 pela não confirmação da decisão individual.
Decisão ganha peso em plena campanha
O julgamento ganha relevância porque ocorre em um momento de intensificação da disputa presidencial entre governo e oposição.
Também coloca novamente no centro do debate uma questão que deverá aparecer diversas vezes durante a campanha de 2026: onde termina a crítica política protegida pela liberdade de expressão e começa a propaganda eleitoral negativa considerada ilícita pela Justiça Eleitoral?
Nunes Marques adotou inicialmente uma interpretação mais ampla da liberdade de manifestação política. A maioria do TSE, porém, não acompanhou esse entendimento no caso concreto.
Com o placar de 5 a 2, o presidente do próprio TSE acabou derrotado no plenário virtual em uma decisão envolvendo diretamente Flávio Bolsonaro e Lula, acrescentando mais um capítulo à judicialização da disputa presidencial de 2026.
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