Processo apresentado por Zé Trovão questiona aumento anunciado a 17 dias do primeiro turno e pede até a cassação do registro ou diploma do presidente
O ministro André Mendonça será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral, da ação que questiona o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17).
O processo foi apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e distribuído por sorteio ao gabinete de Mendonça.
Na representação, o parlamentar pede que o TSE suspenda imediatamente o aumento e mantenha os valores anteriores até o julgamento definitivo do processo. Como alternativa, solicita que o reajuste fique suspenso até o encerramento das eleições.
A ação também pede a aplicação de multa e, caso a Justiça Eleitoral entenda que a medida teve gravidade suficiente para afetar a igualdade entre os candidatos, a cassação do registro ou do diploma de Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, não existe decisão do TSE sobre os pedidos.
Reajuste foi anunciado a 17 dias da eleição
O principal argumento apresentado por Zé Trovão é que o aumento foi anunciado durante a campanha eleitoral, faltando apenas 17 dias para o primeiro turno.
O deputado também afirma que os novos valores não estavam previstos no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto.
Segundo a representação, a proximidade da votação e o impacto financeiro da medida podem caracterizar conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político.
Caberá ao TSE analisar se o reajuste representa apenas uma atualização regular de uma política pública ou se possui potencial para interferir na disputa eleitoral.
Ação não pede o fim do Bolsa Família
Os advogados do parlamentar afirmam que a ação não pretende interromper o Bolsa Família nem impedir o pagamento dos benefícios já concedidos.
“Não se pretende interromper o programa Bolsa Família nem impedir o pagamento dos benefícios regularmente concedidos”, diz a petição.
O objetivo seria suspender exclusivamente o acréscimo anunciado durante a campanha até que a Justiça Eleitoral examine sua legalidade.
Caso o pedido seja aceito, os valores anteriores seriam mantidos temporariamente.
Novos valores seriam pagos entre os turnos
Com o reajuste, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
O pagamento dos novos valores está previsto para começar em 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno da eleição presidencial.
Esse calendário é um dos pontos utilizados pela ação para sustentar que a medida pode produzir reflexos eleitorais.
O governo estima que o reajuste terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Governo defende correção pela inflação
A gestão Lula sustenta que o aumento corresponde à inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, ocorrida em 2023.
O governo também afirma que não está criando um novo benefício nem alterando as regras de acesso ao programa. A mudança atingiria apenas os valores pagos aos beneficiários.
Essa será uma das principais questões analisadas pela Justiça Eleitoral.
O TSE deverá decidir se a medida representa uma correção legítima de valores ou se o anúncio durante a campanha, com pagamento previsto entre os turnos, pode configurar uso eleitoral de uma política pública.
Mendonça ficará no centro de novo embate
Como relator, André Mendonça poderá analisar os primeiros pedidos apresentados na ação, incluindo a tentativa de suspensão imediata do reajuste.
O processo coloca o ministro no centro de mais uma disputa de grande impacto político, desta vez envolvendo diretamente a campanha de Lula e um dos principais programas sociais do governo.
A possibilidade de cassação é uma consequência pedida pelo autor da representação, mas dependerá da análise das provas e do entendimento do TSE sobre a gravidade da conduta.
Por enquanto, o reajuste permanece anunciado e não existe decisão judicial suspendendo os novos valores.
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