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CELINA VAI AO STF CONTRA MUDANÇA NO FUNDO CONSTITUCIONAL

 
Governadora reforça defesa dos recursos destinados a Brasília e apresenta balanço de ações na saúde, transporte, educação e gestão pública durante sabatina
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão, colocou a defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal no centro de sua agenda nesta terça-feira (1º). Além de participar de sabatina promovida pelo Jornal de Brasília, Celina anunciou que o GDF recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra uma mudança na legislação que, segundo o governo, pode provocar uma perda bilionária para Brasília.
O Governo do Distrito Federal protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivo da Lei Complementar nº 235/2026.
A preocupação está nos possíveis efeitos da nova regra sobre os recursos destinados ao Distrito Federal. Segundo estimativa do Instituto Fiscal Independente do Senado citada pela imprensa, o impacto poderá chegar a R$ 1,8 bilhão em 2027.
Para o GDF, uma redução dessa dimensão poderia atingir diretamente áreas essenciais para a população, principalmente segurança pública, saúde e educação, além de comprometer a capacidade de contratação de novos servidores.

Celina promete reação contra perda de recursos
Ao anunciar a medida, Celina afirmou que não aceitará mudanças que prejudiquem o financiamento dos serviços públicos da capital.
“Essa ação é importantíssima para manutenção dos serviços de educação, segurança e saúde, além de garantir a contratação de novos servidores. É a terceira vez que o governo federal tenta mexer no Fundo Constitucional, e eu agi para impedir”, afirmou.
A defesa do Fundo Constitucional vem sendo uma das principais bandeiras de Celina. Na semana passada, durante outra sabatina, a governadora já havia antecipado que recorreria ao Supremo caso a mudança fosse sancionada.
Agora, com a nova legislação em vigor, o governo decidiu levar a discussão diretamente ao STF.

Por que o Fundo Constitucional é tão importante para o DF?
O Fundo Constitucional possui uma característica diferente de outras transferências feitas pela União aos estados.
Os recursos ajudam a custear a segurança pública do Distrito Federal e também dão suporte financeiro às áreas de saúde e educação.
Por isso, qualquer alteração capaz de reduzir o crescimento ou o volume desses recursos provoca preocupação dentro do governo local.
Além do funcionamento atual dos serviços, a discussão envolve a capacidade do DF de ampliar estruturas, realizar concursos, contratar profissionais e acompanhar o crescimento da demanda da população.
É justamente nesse ponto que Celina pretende concentrar a discussão no Supremo.

Saúde entra no centro do balanço
Antes de anunciar a ofensiva judicial, Celina participou da série de sabatinas do Jornal de Brasília e apresentou um balanço de sua gestão.
Na saúde, destacou medidas para aumentar a quantidade de atendimentos e diminuir o tempo de espera da população.
Entre as ações apresentadas está um pacote estimado em R$ 100 milhões para aproximadamente 200 mil procedimentos, incluindo cirurgias, consultas e exames.
Celina também ressaltou os investimentos realizados na recuperação da estrutura física da rede pública.
A redução das filas e a capacidade de atendimento permanecem entre os principais desafios enfrentados pelo governo na área.

Tarifa zero pode ser ampliada
Outro tema que ganhou espaço durante a entrevista foi o transporte público.
Celina voltou a defender a possibilidade de ampliar a gratuidade dos ônibus e metrô no Distrito Federal.
Atualmente, a tarifa zero funciona aos domingos e feriados. Segundo a governadora, estudos técnicos estão sendo realizados para avaliar até onde o benefício poderá ser ampliado.
Paralelamente, o governo realiza uma auditoria nos contratos do sistema de transporte coletivo.
A intenção é analisar os custos do modelo atual antes de avançar com uma eventual expansão da gratuidade.

Governo começa mudança para o antigo Centrad
Celina também anunciou uma novidade relacionada ao Centro Administrativo do Distrito Federal, conhecido como antigo Centrad.
Segundo a governadora, a ocupação do complexo pelo governo começará em 4 de setembro, inicialmente com aproximadamente 30% de sua capacidade.
A utilização do espaço encerra uma longa discussão sobre o aproveitamento de uma das maiores estruturas administrativas construídas no Distrito Federal.

Fundo Constitucional ganha peso na campanha
Com a proximidade das eleições, a discussão sobre o Fundo Constitucional também ganha dimensão política.
Celina busca apresentar a defesa dos recursos de Brasília como uma marca de sua gestão e argumenta que eventuais perdas não atingiriam apenas as contas do governo, mas serviços utilizados diariamente pela população.
Segurança pública, hospitais, escolas e contratação de servidores estão diretamente ligados à discussão sobre a capacidade financeira do Distrito Federal.
Ao levar novamente o tema ao STF, Celina transforma a preservação do Fundo Constitucional em uma das primeiras grandes disputas institucionais desta fase da campanha pela reeleição.
A palavra final agora estará com o Supremo.
Enquanto o processo avança, a governadora pretende manter uma mensagem clara: Brasília não pode perder recursos destinados à segurança, saúde e educação.

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