A proposta do ministro Gilmar Mendes para impedir que delegados da Polícia Federal atuem diretamente nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma reação contundente da categoria.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou a iniciativa como “lamentável” e rejeitou a ideia de que a presença desses profissionais possa ser responsabilizada pelos problemas enfrentados atualmente pela Suprema Corte.
O presidente da entidade, Edvandir Paiva, afirmou que os delegados cedidos ao STF exercem funções de assessoramento técnico e não são responsáveis pelas decisões tomadas pelos magistrados.
A manifestação ocorre em meio a uma das maiores tensões recentes dentro do Supremo, justamente quando investigações relacionadas ao Banco Master colocaram ministros, Polícia Federal e outras autoridades no centro do debate.
“Problemas não são responsabilidade dos delegados”
Ao rebater a proposta, Edvandir Paiva fez uma das declarações mais duras da entidade sobre o assunto.
“Certamente os problemas atuais da Suprema Corte não são responsabilidade dos delegados de Polícia Federal”, afirmou.
Na sequência, o presidente da ADPF questionou a tentativa de direcionar a discussão para a presença dos policiais nos gabinetes.
“Talvez demonizá-los seja apenas o caminho mais fácil para tirar o foco dos problemas que realmente merecem solução”, declarou.
A manifestação transforma uma discussão até então predominantemente interna do Supremo em um embate que passa a envolver também a representação nacional dos delegados federais.
Gilmar quer delegados fora dos gabinetes
Gilmar Mendes apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, a proposta de impedir que delegados da Polícia Federal trabalhem diretamente nos gabinetes dos ministros.
O argumento atribuído ao magistrado é que a proximidade entre policiais e ministros responsáveis pela supervisão de investigações pode gerar questionamentos sobre independência e eventuais conflitos funcionais.
A discussão ganhou dimensão ainda maior porque surgiu justamente quando André Mendonça passou a ocupar papel central nos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
Delegados da PF auxiliam o gabinete de Mendonça em processos de grande complexidade.
Caso a proposta seja implementada, esses profissionais teriam de deixar as funções que exercem diretamente junto ao ministro.
Regra também atingiria Moraes
Apesar da repercussão em torno de André Mendonça, a proposta apresentada por Gilmar não seria direcionada exclusivamente ao ministro.
Delegados da Polícia Federal também atuam junto a outros integrantes do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes.
Assim, uma eventual proibição geral atingiria profissionais cedidos a diferentes gabinetes.
Esse ponto é importante porque, embora o momento da proposta tenha provocado questionamentos políticos, não há demonstração pública de que a medida tenha sido formulada especificamente para retirar investigadores da equipe de Mendonça ou impedir o avanço das apurações relacionadas ao Banco Master.
Associação defende caráter técnico da atuação
A ADPF sustenta que a presença de delegados no Supremo oferece conhecimento técnico aos magistrados que precisam analisar investigações complexas.
Na avaliação da entidade, esses profissionais atuam como assessores e não substituem o ministro na tomada de decisões.
A posição da associação é que responsabilizar os delegados pela atual crise institucional seria deslocar o debate das questões que efetivamente precisam ser enfrentadas pela própria Corte.
Com isso, a reação atinge diretamente um dos argumentos utilizados para justificar a mudança proposta por Gilmar.
Caso Master aumenta temperatura da discussão
O momento em que a proposta aparece é um dos fatores responsáveis pela enorme repercussão.
As investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, desencadearam uma sequência de acontecimentos que elevaram a tensão dentro do Supremo.
André Mendonça ganhou protagonismo ao conduzir frentes relacionadas ao caso, enquanto informações obtidas durante as investigações passaram a envolver autoridades de diferentes instituições.
Nesse ambiente, qualquer alteração na estrutura disponível aos gabinetes responsáveis pelos processos passou a ser observada também sob uma perspectiva política e institucional.
Reação da PF aumenta pressão sobre o Supremo
Com a manifestação da ADPF, a discussão deixa de ser apenas sobre a conveniência administrativa de manter policiais cedidos dentro dos gabinetes.
A entidade coloca outra pergunta no centro do debate: a retirada dos delegados resolveria algum dos problemas que desencadearam a atual crise do STF?
Para a associação, a resposta é negativa.
A proposta de Gilmar Mendes ainda está em discussão e não significa que os delegados já tenham sido retirados dos gabinetes.
Caberá à administração do Supremo decidir se haverá mudança nas regras.
O que já mudou é o tamanho da controvérsia. Depois da reação pública dos delegados, uma medida que poderia permanecer restrita aos bastidores administrativos do STF tornou-se mais um capítulo da crise institucional que atinge a Corte.
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