Presidente do Supremo suspende decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino, mantém diretor-geral da PF no cargo e assume condução do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu intervir diretamente na crise que colocou ministros da própria Corte em lados opostos e atingiu o comando da Polícia Federal.
Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu tanto a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da PF quanto a determinação de Flávio Dino que havia ordenado sua reintegração.
Na prática, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal por enquanto.
Mas Fachin foi além.
O presidente do Supremo também revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito das fake news e determinou que investigações e procedimentos preliminares ainda em andamento retornem à Presidência da Corte.
As decisões representam a maior intervenção de Fachin desde o início da crise que tomou conta do STF.
Fachin neutraliza Mendonça e Dino
A disputa pelo comando da Polícia Federal começou a atingir diretamente o funcionamento do Supremo.
Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
Na manhã desta quarta, Flávio Dino reagiu e determinou a recondução dos dois delegados.
Horas depois, Fachin entrou no conflito.
O presidente do STF suspendeu as duas decisões.
Com isso, nem o afastamento determinado por Mendonça nem a posterior reintegração ordenada por Dino produzem efeitos neste momento.
Andrei permanece no cargo em razão da decisão tomada pela própria Presidência do Supremo.
Fachin fala em “grave lesão à ordem pública”
A linguagem utilizada pelo presidente do STF mostra o tamanho da preocupação dentro da Corte.
Fachin apontou a existência de “conflitos e sobreposições processuais” e classificou a situação como uma “grave lesão à ordem pública e à integridade” do Supremo.
O presidente também demonstrou preocupação com decisões de ministros que passam a atingir ou neutralizar determinações tomadas por outros integrantes da mesma Corte.
A Presidência do STF decidiu, então, centralizar a condução das controvérsias.
Andrei continua na PF, mas situação ainda será analisada
A permanência de Andrei Rodrigues no cargo não significa que a discussão esteja encerrada.
Fachin determinou que o diretor-geral da Polícia Federal apresente, caso queira, informações no prazo de 48 horas.
Depois disso, a Presidência do Supremo poderá voltar a analisar sua situação.
Portanto, Andrei permanece no comando da corporação neste momento, mas ainda existe uma discussão jurídica em andamento sobre o caso.
Fachin também mexe no inquérito das fake news
A segunda decisão tomada nesta quarta-feira tem impacto ainda maior sobre a estrutura interna do Supremo.
Por meio de despacho e da Portaria nº 189, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news, instaurado em 2019.
Isso não significa que todos os processos atualmente conduzidos por Moraes serão retirados de suas mãos.
Fachin preservou os atos já praticados.
As ações penais que já tiveram denúncia recebida continuam sob relatoria de Moraes.
A mudança alcança principalmente inquéritos, petições e procedimentos preliminares que ainda estavam em andamento.
Esses casos retornam agora à Presidência do Supremo.
Presidência decidirá destino das investigações
Fachin passa a ter papel central sobre as novas ramificações dessas investigações.
Caberá à Presidência avaliar os procedimentos e decidir os encaminhamentos necessários à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
A mudança reduz, portanto, o alcance futuro da atuação de Moraes sobre investigações que ainda não avançaram para ações penais.
Ao mesmo tempo, preserva decisões e processos que já passaram por etapas anteriores.
Investigações contra ministros também são suspensas
Outra determinação de Fachin atinge diretamente a guerra aberta dentro do STF.
O presidente determinou a suspensão de qualquer procedimento destinado a investigar integrantes do próprio Supremo sem análise prévia da Presidência da Corte.
Isso alcança os desdobramentos relacionados às suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Também fica congelado o pedido apresentado por Moraes para que André Mendonça fosse investigado.
Fachin estabeleceu que eventuais investigações envolvendo ministros do STF deverão passar inicialmente pela Presidência.
Caso Vorcaro será levado ao plenário
A crise ainda terá um novo capítulo nos próximos dias.
Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário do STF para 15 de setembro, às 10h.
Entre os pontos que deverão ser analisados está a controvérsia envolvendo as investigações e os procedimentos relacionados aos ministros da Corte.
A decisão transfere parte do conflito que estava sendo travado individualmente entre ministros para o colegiado do Supremo.
Fachin assume controle da crise
As decisões desta quarta-feira representam uma mudança importante na postura do presidente do STF.
Até então, Fachin vinha tentando administrar os conflitos enquanto diferentes ministros tomavam decisões nos processos sob suas relatorias.
Agora, decidiu centralizar parte das controvérsias na Presidência.
Em poucas horas, Fachin neutralizou as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a Polícia Federal, manteve Andrei Rodrigues no cargo, suspendeu procedimentos envolvendo ministros do Supremo e retirou de Moraes a condução das novas etapas do inquérito das fake news.
A mensagem interna também ficou clara: a Presidência do STF decidiu assumir o controle de uma crise que já começava a produzir decisões incompatíveis dentro da própria Corte.
O próximo momento decisivo será em 15 de setembro, quando o plenário deverá enfrentar parte desse conflito institucional.
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