Ministro interrompeu o julgamento, questionou a competência do colegiado e alertou para possível desequilíbrio na disputa presidencial
O ministro Gilmar Mendes apresentou três argumentos para interromper o julgamento sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Além de questionar a rapidez com que o processo foi colocado em votação, o decano do Supremo Tribunal Federal levantou dúvidas sobre a competência da Segunda Turma e citou o risco de a decisão interferir na disputa eleitoral de 2026.
Gilmar defende que o caso seja analisado pelo plenário do STF, com a participação de todos os ministros da Corte.
Gilmar cita risco de desequilíbrio eleitoral
Na justificativa do pedido de vista, Gilmar afirmou que o afastamento do chefe da Polícia Federal precisa ser analisado diante do dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos.
O ministro citou um precedente do Supremo que considera inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio em uma disputa política ou eleitoral.
A preocupação ocorre porque Andrei Rodrigues foi indicado por Lula para comandar a Polícia Federal. O pedido de afastamento foi apresentado pelo Partido Novo, legenda do candidato à Presidência Romeu Zema.
Para Gilmar, esse cenário exige uma avaliação mais profunda antes de uma decisão definitiva.
Caso entrou na pauta menos de uma hora antes
O segundo argumento foi a inclusão do processo na pauta virtual menos de uma hora antes do início da sessão.
Segundo Gilmar, o curto intervalo impediu que os ministros analisassem a íntegra dos autos e todos os fundamentos apresentados por André Mendonça.
O decano considerou a situação grave por envolver uma medida cautelar que retirou de suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal.
O pedido de vista foi utilizado para garantir mais tempo para o exame dos documentos e das consequências jurídicas do afastamento.
Competência da Segunda Turma é questionada
Gilmar também apontou elementos que podem indicar a incompetência da Segunda Turma para julgar o caso.
Os relatórios usados como base para o afastamento de Andrei envolvem suspeitas e informações relacionadas a integrantes do próprio Supremo. Por isso, Gilmar entende que a análise pode ser de responsabilidade do plenário.
O ministro também alertou para o risco de decisões conflitantes sobre os mesmos fatos.
André Mendonça já havia defendido que o material envolvendo as conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes fosse levado ao plenário. Para Gilmar, não faria sentido dividir a análise de assuntos diretamente relacionados entre órgãos diferentes da Corte.
Pedido do Novo também gera questionamento
Outro ponto levantado por Gilmar foi a origem do pedido de afastamento.
A solicitação foi apresentada pelo Partido Novo. Na avaliação do decano, medidas relacionadas a uma investigação criminal deveriam partir de instituições que integram o sistema acusatório, como a Procuradoria-Geral da República.
A PGR não teria sido ouvida antes da decisão de Mendonça.
O Novo também pediu a prisão de Andrei Rodrigues, mas o ministro aceitou apenas o afastamento cautelar.
Segunda Turma já formou maioria
Antes da interrupção, a Segunda Turma formou maioria para confirmar a decisão de André Mendonça.
O relator, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pelo afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.
Gilmar Mendes pediu vista, enquanto Dias Toffoli ainda precisa definir se participa da votação ou mantém seu impedimento em questões relacionadas ao caso Banco Master.
O julgamento poderá ficar suspenso por até 90 dias. Apesar disso, o pedido de vista não derrubou a medida inicial e Andrei continua afastado preventivamente.
Caso pode mudar de colegiado
Gilmar deve defender formalmente que o processo seja retirado da Segunda Turma e encaminhado ao plenário.
Se isso acontecer, os ministros deverão decidir primeiro qual órgão do STF tem competência para julgar o afastamento. Depois, poderão analisar se a decisão de Mendonça deve ser mantida ou anulada.
A mudança pode alterar completamente o cenário. Na Segunda Turma, já existe maioria favorável ao afastamento. No plenário, o caso será analisado por uma composição maior e em meio a uma forte divisão interna.
Com o argumento apresentado por Gilmar, a crise deixa de envolver apenas a atuação da inteligência da PF. O Supremo também terá de responder se o afastamento do chefe da corporação, em plena campanha presidencial, pode interferir na disputa eleitoral.
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