A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pediu a anulação da apuração determinada pelo ministro André Mendonça sobre elementos encontrados pela Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A iniciativa ocorre em um momento de forte repercussão do caso, após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais aparecem referências ao próprio Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
PGR questiona investigação determinada por Mendonça
A discussão agora é jurídica.
Gonet sustenta que André Mendonça não poderia ter determinado diligências contra pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria Polícia Federal.
A PGR também argumenta que uma eventual investigação envolvendo um integrante do STF deveria observar o procedimento aplicável dentro da própria Corte.
Com isso, em vez de discutir apenas o conteúdo das mensagens, a Procuradoria questiona a validade da forma como a apuração foi conduzida.
Mensagens aumentaram repercussão do caso
O relatório da PF trouxe mensagens nas quais Vorcaro demonstrava preocupação com possíveis medidas contra ele e o Banco Master.
Em uma das comunicações divulgadas, o ex-banqueiro menciona “Andrei” e “Paulo”, identificados pela investigação como referências a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, ao falar sobre “proteção”.
Também vieram a público mensagens direcionadas a Moraes nas quais Vorcaro buscava informações sobre possíveis medidas das autoridades.
Um ponto permanece fundamental: as eventuais respostas de Moraes não foram recuperadas em parte relevante desse material. Portanto, as mensagens de Vorcaro, isoladamente, não comprovam que o ministro tenha atendido aos pedidos ou fornecido informações sigilosas.
Pedido da PGR aumenta tensão institucional
Caso a tese apresentada por Gonet seja acolhida, diligências realizadas na apuração questionada poderão ser invalidadas.
Para parlamentares e críticos da atuação da PGR, o movimento tende a alimentar acusações de “blindagem” de Moraes. A Procuradoria, por outro lado, apresenta uma tese jurídica: sustenta que houve problemas na competência e no procedimento adotado para a investigação.
O caso Master passa, assim, a produzir uma disputa dentro das próprias instituições responsáveis pela investigação.
Antes mesmo de avançar sobre o conteúdo das mensagens, o STF poderá ter de decidir se a investigação determinada por André Mendonça é válida e até onde o relator poderia ter avançado nas diligências.
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