O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, negar o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal nas eleições de 2026. Com a decisão desta quinta-feira (3), o ex-presidente da Câmara dos Deputados permanece, neste momento, fora da disputa eleitoral.
O ponto central do julgamento foi a inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar, ocorrida em setembro de 2016.
A defesa buscava aplicar ao caso as mudanças recentes promovidas na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade. O TRE-MG, entretanto, entendeu que Cunha continua impedido de disputar eleições até 2027.
Cassação de 2016 está no centro da disputa
Eduardo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016 e tornou-se um dos personagens centrais da política brasileira naquele período.
Em setembro de 2016, seu mandato foi cassado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar.
A decisão produziu consequências eleitorais que, dez anos depois, voltaram ao centro de uma disputa jurídica.
A questão analisada agora pela Justiça Eleitoral era saber quando termina o período de inelegibilidade do ex-deputado.
Mudança na Ficha Limpa abriu nova discussão
O caso ganhou uma nova dimensão depois que o Congresso alterou a Lei da Ficha Limpa.
A mudança modificou a forma de contagem do período de inelegibilidade em determinadas situações envolvendo perda de mandato.
Pela nova sistemática, o prazo passa a ser considerado a partir da decisão que decreta a perda do mandato, diferentemente da regra anterior utilizada na situação de Cunha.
Uma interpretação favorável à aplicação da nova legislação poderia abrir caminho para que o ex-presidente da Câmara estivesse novamente apto a concorrer.
Mas não foi esse o entendimento adotado pelo TRE-MG.
TRE-MG decide por unanimidade
Os integrantes do Tribunal entenderam que Eduardo Cunha continua submetido aos efeitos da inelegibilidade decorrente da cassação.
Com isso, prevaleceu o entendimento de que o impedimento eleitoral termina apenas em 2027.
Na prática, a decisão barra, neste momento, o registro necessário para que Cunha concorra a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
O resultado foi unânime.
Filha de Cunha participou da mudança na legislação
Um componente político também chama atenção no caso.
A deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), filha de Eduardo Cunha, esteve entre os parlamentares envolvidos na proposta que modificou as regras da Lei da Ficha Limpa.
A alteração legislativa tornou-se justamente um dos elementos utilizados na discussão sobre a possibilidade de Eduardo Cunha retornar às urnas.
Apesar da mudança, o TRE-MG concluiu que ela não modifica, da maneira defendida para esta eleição, a situação jurídica do ex-presidente da Câmara.
Decisão pode não encerrar batalha jurídica
A negativa do registro representa uma derrota importante para Eduardo Cunha, mas não significa necessariamente o encerramento definitivo da disputa judicial.
Decisões dos tribunais regionais eleitorais envolvendo registro de candidatura podem ser questionadas nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, observadas as regras processuais aplicáveis.
Assim, a situação eleitoral de Cunha ainda poderá produzir novos capítulos caso sua defesa decida recorrer.
Caso ganha importância nacional
A decisão ultrapassa a candidatura individual de Eduardo Cunha porque coloca em discussão os efeitos das recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.
O entendimento adotado em Minas Gerais poderá alimentar debates sobre como as novas regras devem ser aplicadas a políticos atingidos por inelegibilidades anteriores à mudança legislativa.
Para Cunha, entretanto, o cenário imediato é desfavorável.
Depois de tentar retornar à Câmara dos Deputados dez anos após sua cassação, o ex-presidente da Casa encontra novamente uma barreira na Justiça Eleitoral.
Por enquanto, o TRE-MG mantém Eduardo Cunha inelegível até 2027 e impede seu registro para disputar as eleições de 2026.
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