Decisão também atinge o diretor de Inteligência da PF, suspende relatórios sobre autoridades e já recebeu apoio da maioria da Segunda Turma
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A decisão também atingiu Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da corporação. Os dois deverão permanecer fora das funções enquanto são investigadas as circunstâncias envolvendo a produção de relatórios de inteligência sobre autoridades e decisões judiciais.
Segundo Mendonça, a medida é necessária para garantir que os servidores da PF possam exercer suas atribuições sem sofrer “constrangimentos ilegais”.
A decisão aumenta a tensão entre o Supremo, a Polícia Federal e o governo do presidente Lula, responsável pela indicação de Andrei Rodrigues ao comando da instituição.
Mendonça afirma ter sido monitorado
Em seu despacho, Mendonça afirmou que estaria sendo monitorado pela Polícia Federal havia mais de 30 dias.
“Ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu.
O ministro classificou os documentos analisados como tecnicamente impróprios e questionou a ausência de elementos que permitissem confirmar autoria, data de elaboração e legitimidade do material.
Segundo Mendonça, um dos relatórios seria apócrifo, sem timbre ou identificação oficial suficiente. O documento foi apresentado por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por possíveis abusos na condução dos casos do Banco Master e do INSS.
Corregedoria da PF deverá investigar
Além dos afastamentos, Mendonça determinou a abertura imediata de investigações criminal e administrativo-disciplinar na Corregedoria da Polícia Federal.
A apuração deverá esclarecer quem ordenou, produziu e recebeu os relatórios, além de verificar se recursos da corporação foram utilizados indevidamente para analisar a atuação de autoridades.
O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência direcionados ao acompanhamento da atividade funcional de magistrados.
A determinação alcança documentos relacionados a integrantes do Supremo, membros da Advocacia-Geral da União e servidores da própria Polícia Federal.
Mendonça justificou que o afastamento cautelar de agentes públicos pode ser adotado quando existem elementos concretos, risco para a investigação ou possibilidade de utilização indevida das prerrogativas do cargo.
Segunda Turma forma maioria
A decisão foi levada para análise da Segunda Turma do STF em uma sessão virtual extraordinária.
O colegiado formou maioria para manter os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Gilmar Mendes, entretanto, pediu vista e suspendeu o julgamento antes de sua conclusão formal.
O pedido de vista permite ao ministro mais tempo para analisar o processo. Mesmo com a interrupção, a decisão cautelar de Mendonça continua produzindo efeitos e os dois diretores permanecem afastados.
A Advocacia-Geral da União deverá recorrer e tentar levar a discussão ao plenário do Supremo. Integrantes do governo consideram que a medida interfere na competência do Poder Executivo para comandar a Polícia Federal.
Cúpula da PF reage
A decisão provocou indignação entre integrantes da direção da Polícia Federal.
Andrei Rodrigues cancelou sua participação em um evento da corporação depois de receber a informação sobre o afastamento. O diretor-executivo William Murad, número dois da PF, declarou publicamente confiança no trabalho do diretor-geral.
“Nós não nos deixaremos abalar com ataques, venham de onde vier, e afirmamos a nossa total confiança na direção-geral e no diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues”, declarou Murad.
Andrei comanda a PF desde janeiro de 2023 e possui mais de 20 anos de carreira. Leandro Almada assumiu a Diretoria de Inteligência Policial em dezembro de 2024 e já ocupou cargos de comando em diferentes Estados.
Caso começou com mensagens de Vorcaro
A crise ganhou força depois da divulgação de um relatório com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Nos registros, Vorcaro fez referências a Alexandre de Moraes, Andrei Rodrigues e outras autoridades durante o período em que o banco era investigado.
Uma das mensagens mostra o empresário perguntando se deveria deixar o país. Em outros trechos, ele fala sobre a possibilidade de “desarmar” ou “reverter” a situação enfrentada pelo Master.
A existência das mensagens não comprova, isoladamente, que as autoridades citadas tenham atendido aos pedidos ou participado de alguma prática criminosa. Esses pontos ainda dependem de investigação.
O relatório também apresentou informações sobre o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
Segundo os dados reunidos pela PF, um arquivo do documento teria sido editado por alguém identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Os envolvidos deverão ter oportunidade de esclarecer o contexto e contestar as informações.
PGR pediu nulidade do relatório
André Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro e solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a nulidade do documento. Segundo ele, a Polícia Federal teria produzido o relatório sem um pedido formal da própria corporação ou do Ministério Público.
Mendonça, contudo, afirmou que o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF independentemente da posição apresentada pela PGR.
“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá definir quando e de que maneira o processo chegará ao plenário.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Depois da divulgação do material, Alexandre de Moraes reagiu e pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça.
Moraes apontou possíveis crimes de abuso de autoridade e responsabilidade, além de atos de improbidade administrativa na condução das apurações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
O pedido foi apresentado inicialmente no inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Fachin retirou o caso desse procedimento e passou a analisá-lo separadamente.
O relatório de inteligência utilizado na reação contra Mendonça acabou se transformando na base da decisão que afastou os dois dirigentes da Polícia Federal.
Governo Lula entra no centro da crise
O afastamento de Andrei Rodrigues coloca o governo Lula diretamente no conflito.
Até então, a crise estava concentrada principalmente na disputa entre Moraes e Mendonça. Agora, o Executivo precisará defender um de seus principais nomes na área de segurança pública.
A AGU deverá questionar a competência de uma decisão individual do STF para afastar o diretor-geral da Polícia Federal. A controvérsia poderá chegar ao plenário e provocar uma nova divisão entre os ministros.
A medida de Mendonça continua válida, mas ainda poderá ser modificada ou derrubada pelo colegiado.
Com os afastamentos, a investigação aberta na Corregedoria e o recurso anunciado pelo governo, a crise deixou de ser apenas um confronto interno no Supremo. Ela agora envolve diretamente a cúpula da Polícia Federal e o Palácio do Planalto.
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