Ministro afirma que colega promoveu abertura seletiva do sigilo; Mendonça nega ter escondido documentos e racha no STF aumenta antes de julgamento decisivo
A crise interna no Supremo Tribunal Federal atingiu um novo patamar após Alexandre de Moraes acusar André Mendonça de agir na “proteção ostensiva de determinado grupo político” durante a divulgação dos documentos relacionados ao Banco Master.
A acusação foi apresentada em um ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin. Moraes afirma que Mendonça promoveu um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e impediu que os demais ministros tivessem acesso completo ao material.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, obstaculiza gravemente a análise probatória”, declarou Moraes.
Moraes aponta 180 documentos não disponibilizados
Segundo Moraes, pelo menos 180 documentos registrados no sistema do Supremo não estavam disponíveis para análise.
O ministro sustenta que a seleção das peças não pode ficar exclusivamente nas mãos do relator, principalmente porque o plenário se prepara para julgar um procedimento que envolve o próprio Moraes.
Na avaliação apresentada ao presidente do STF, o acesso incompleto ao material poderia prejudicar o direito de defesa e impedir que os ministros compreendam todo o contexto das investigações.
Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo confirme a quantidade de documentos existentes e identifique quais peças continuam protegidas.
Mendonça nega ter escondido documentos
André Mendonça rebateu as acusações e afirmou que não sonegou informações.
Segundo o relator, as diferenças encontradas na contagem podem ser explicadas pela transferência de peças para outros procedimentos e pela existência de registros internos do sistema.
Mendonça também sustenta que cumpriu o pedido de Fachin para levantar o sigilo dos processos relacionados ao Banco Master.
O ministro afirma que somente permaneceram protegidos os documentos ligados a diligências em andamento, cuja divulgação antecipada poderia prejudicar a investigação.
Portanto, a existência de documentos ainda protegidos não comprova, por si só, que tenha ocorrido favorecimento político.
Dados do celular de Vorcaro viram centro da disputa
O conflito também envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Cristiano Zanin pediu a Fachin acesso integral às mídias encontradas no aparelho. O objetivo seria permitir que os ministros analisassem o material antes da sessão extraordinária.
Fachin encaminhou o pedido para Mendonça e solicitou informações sobre a disponibilidade dos arquivos.
O relator respondeu que não possui o celular original, que continua sob a guarda da Polícia Federal. Seu gabinete teria recebido apenas um HD criptografado com uma cópia dos dados.
Mendonça afirmou que o dispositivo continua dentro do envelope original, lacrado e sem ter sido acessado por seus assessores.
A resposta não esclareceu se o conteúdo será entregue a Zanin e aos demais ministros.
Moraes quer julgamento conjunto
Alexandre de Moraes também pediu que o Supremo julgue conjuntamente os dois processos que estão no centro da crise.
Um deles trata das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e das menções ao próprio Moraes. O outro reúne acusações e questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações.
Para Moraes, separar as duas análises poderia provocar decisões contraditórias e prejudicar a compreensão dos fatos.
Uma ala do STF defende o adiamento da sessão marcada para terça-feira (15) caso os dois procedimentos não sejam incluídos na pauta.
Segundo relatos publicados pela imprensa, Gilmar Mendes e Flávio Dino defendem que as acusações contra Moraes e Mendonça sejam examinadas simultaneamente.
Acusação torna crise ainda mais grave
Ao falar em “proteção ostensiva” de um grupo político, Moraes deixou de apresentar apenas uma divergência processual e passou a atribuir uma possível motivação política à atuação do colega.
Mendonça nega qualquer direcionamento e afirma que está preservando as diligências ainda não concluídas.
As acusações permanecem em análise e não existe uma decisão do plenário sobre eventual irregularidade praticada por qualquer um dos ministros.
O embate ocorre em meio às investigações que atingem autoridades e políticos de diferentes grupos, além de integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Confronto ameaça credibilidade da Corte
A disputa entre Moraes e Mendonça já ultrapassou os limites de uma divergência jurídica.
Os ministros passaram a trocar acusações formais sobre abuso de autoridade, direcionamento de investigações, quebra de imparcialidade e divulgação seletiva de documentos.
O confronto também oferece munição para grupos políticos que questionam os métodos adotados pelo Supremo nos últimos anos.
Enquanto Moraes acusa Mendonça de proteger determinados interesses, críticos apontam que o próprio ministro está diretamente envolvido no processo que pretende influenciar.
Moraes sustenta que precisa ter acesso completo aos documentos para exercer sua defesa. Seus adversários afirmam que a reação busca enfraquecer o relatório antes do julgamento.
Fachin terá de decidir os próximos passos
A responsabilidade por conduzir a crise está agora nas mãos de Edson Fachin.
O presidente do Supremo deverá decidir se os dois processos serão julgados conjuntamente, quais documentos poderão permanecer sob sigilo e se todos os ministros terão acesso ao conteúdo completo do celular de Vorcaro.
Fachin já interveio anteriormente ao suspender decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal e assumir a condução do inquérito das fake news.
A poucos dias da sessão extraordinária, a tentativa de trégua dentro do Supremo parece ter fracassado.
O julgamento não decidirá apenas o futuro das investigações do Banco Master. Também poderá definir até onde chegará o confronto entre os ministros e qual será o tamanho do dano provocado à imagem da maior Corte do país.
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