MORAES SURTA, ACUSA MENDONÇA DE SELECIONAR DOCUMENTOS E ACIONA FACHIN NO CASO MASTER

 

Ministro afirma que 180 peças permaneceram sob sigilo e pede julgamento conjunto das apurações que envolvem seu nome e a atuação de André Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes elevou o tom da crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11). Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes acusou André Mendonça de promover uma “escolha seletiva” dos documentos liberados nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo Moraes, Mendonça tornou públicos apenas os materiais que considerou convenientes e manteve 180 documentos fora do conteúdo disponibilizado aos ministros.

Além da abertura integral dos autos, Moraes pediu que o STF julgue conjuntamente as duas petições que estão no centro do confronto: uma relacionada às mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações.

Moraes aponta liberação parcial dos documentos

A reação ocorreu depois de Mendonça levantar o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master, em atendimento a uma solicitação feita por Fachin.

De acordo com os números apresentados por Moraes, os procedimentos reúnem 4.514 peças e documentos digitais. Desse total, 4.334 teriam sido liberados, enquanto 180 permaneceram sob sigilo.

Isso significa que aproximadamente 96% do material foi disponibilizado. Moraes, no entanto, sustenta que os documentos restantes podem ser importantes para a análise completa do caso.

“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, afirmou Moraes no documento.

O ministro também disse que a análise fracionada das petições, somada à liberação parcial do material, prejudica o exame das provas pelo plenário.

Tabela apresenta documentos que continuaram protegidos

Para sustentar a reclamação, Moraes anexou uma tabela comparando a quantidade de peças registradas no sistema eletrônico do STF com o número de documentos efetivamente liberados.

No Inquérito 5.026, por exemplo, 1.025 das 1.086 peças teriam sido disponibilizadas, deixando 61 documentos de fora.

Na Petição 15.556, foram liberadas 504 das 558 peças. Na Reclamação 88.121, 413 dos 448 documentos ficaram acessíveis. Já na Petição 15.198, foram abertas 1.049 das 1.072 peças.

Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo certifique a quantidade exata de procedimentos e documentos vinculados às investigações.

Sigilo poderia ser mantido em diligências

Ao solicitar a abertura dos autos, Fachin permitiu que permanecessem protegidas as diligências em andamento ou aquelas cujo sigilo fosse indispensável para garantir a eficácia das medidas.

Esse ponto pode ser usado por Mendonça para justificar a manutenção do sigilo de parte dos documentos. Até o momento, a existência de peças não liberadas, por si só, não comprova que o relator tenha descumprido a determinação da Presidência do STF.

Após manifestações de Moraes e da Procuradoria-Geral da República, Fachin concedeu prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe todos os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, mantendo protegidas apenas as diligências que possam ser prejudicadas pela divulgação.

Moraes quer julgamento conjunto

Outro ponto central do ofício é o pedido para que as Petições 16.662 e 16.704 sejam analisadas na mesma sessão.

A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e menções a Alexandre de Moraes. A Petição 16.704 foi aberta pela Presidência do STF para examinar questionamentos relacionados à condução das investigações e às acusações apresentadas contra Mendonça.

Segundo Moraes, julgar somente a investigação que envolve seu nome, deixando para outro momento os questionamentos contra Mendonça, poderia provocar decisões contraditórias e “tumulto processual”.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão alegações de possível direcionamento das investigações, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e problemas na preservação e no armazenamento de provas.

Essas acusações ainda precisam ser analisadas pelo STF e não representam uma conclusão sobre a conduta de Mendonça.

Ministros citados poderão prestar esclarecimentos

Moraes apresentou três pedidos principais a Fachin:

1. julgamento conjunto das duas petições;
2. levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso;
3. intimação dos ministros do STF mencionados nos documentos para que prestem esclarecimentos e defendam suas prerrogativas.

Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre os acontecimentos. O procedimento foi aberto sem antecipação de julgamento sobre a validade ou o mérito das acusações.

Crise será levada ao plenário

A sessão extraordinária convocada por Fachin está marcada para terça-feira (15). Inicialmente, o plenário analisaria a petição relacionada ao relatório da Polícia Federal que menciona Moraes.

Com o novo pedido, a Corte terá de decidir se também colocará em julgamento, na mesma sessão, os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça.

O novo confronto amplia a divisão dentro do Supremo e transforma a discussão sobre o Banco Master em uma disputa direta entre integrantes da própria Corte. Caberá agora a Fachin definir quais documentos serão liberados e se os dois lados da crise serão julgados conjuntamente.