Mandado de segurança foi distribuído por sorteio e também pede informações sobre acessos de Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um processo que busca obter registros de entrada no Senado de uma lista de pessoas que inclui sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A informação foi publicada pela revista Veja. Até a divulgação da reportagem, Moraes ainda não havia tomado nenhuma decisão sobre o pedido.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, inicialmente à Justiça Federal do Paraná.
Como a ação questiona decisões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o processo foi encaminhado ao Supremo. Na semana passada, ao chegar à Corte, o caso foi distribuído por sorteio ao gabinete de Moraes.
Ação busca registros de cinco pessoas
Kilter afirma ter enviado ao Senado três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para descobrir se determinadas pessoas entraram nas dependências da Casa.
Além de Viviane e Vorcaro, a relação apresentada pelo vereador inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O Senado negou os pedidos sob a justificativa de que os registros de acesso às suas dependências possuem caráter pessoal.
Após as negativas, Kilter recorreu à Justiça para tentar obrigar a Casa a fornecer as informações.
Relação com o Banco Master aumenta repercussão
A presença dos nomes de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro no processo aumenta a repercussão do caso por causa das recentes revelações envolvendo o Banco Master.
O banco manteve um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões com o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro.
Moraes defende a legalidade do contrato e afirma que sua esposa e seus filhos possuem o direito de exercer a advocacia.
Também foram divulgadas informações sobre viagens de Moraes e Viviane em aeronaves ligadas a Vorcaro.
O escritório da família confirmou a contratação de serviços de táxi aéreo da Prime Aviation e informou que Moraes acompanhou a esposa em alguns deslocamentos. A banca, porém, declarou que Vorcaro não estava nos voos e negou qualquer relação pessoal com os proprietários das aeronaves.
Possível impedimento entra no debate
A distribuição do processo para Moraes aconteceu por sorteio, conforme o procedimento interno do Supremo.
Mesmo assim, o fato de sua esposa aparecer entre as pessoas cujos registros são solicitados deverá levantar questionamentos sobre um possível impedimento ou suspeição do ministro para analisar o caso.
Até o momento, não existe informação de que Moraes tenha se declarado impedido ou solicitado a redistribuição do processo.
Também não há decisão sobre o pedido de acesso aos registros do Senado.
O próximo passo será acompanhar se Moraes permanecerá na relatoria ou se o processo será encaminhado a outro integrante do Supremo diante da presença de sua esposa entre os nomes diretamente mencionados na ação.
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