Mudança estabelece mandato de 12 anos, eleva idade mínima para 50 e amplia participação da sociedade na escolha dos integrantes do Supremo
Uma proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo quer mudar profundamente as regras para a escolha e a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A principal medida estabelece um mandato único de 12 anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, os integrantes da Corte não possuem um prazo determinado e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Isso significa que uma pessoa indicada aos 35 anos pode ocupar uma cadeira no STF por até quatro décadas, atravessando diferentes governos e gerações políticas.
Proposta aumenta idade mínima
O estudo da OAB-SP também prevê o aumento da idade mínima para ingresso no Supremo, passando dos atuais 35 para 50 anos.
A justificativa é que o cargo exige experiência profissional, maturidade jurídica e conhecimento acumulado. Para os autores da proposta, a idade mínima atual não garante que o indicado tenha vivência suficiente para assumir uma das funções mais poderosas da República.
A Constituição determina que o STF seja composto por 11 ministros escolhidos entre cidadãos com notável conhecimento jurídico e reputação considerada ilibada. Os nomes são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado.
Sociedade participaria da escolha
Outra mudança prevê a realização de uma audiência pública antes da sabatina no Senado.
Representantes da OAB, de universidades, entidades jurídicas e da sociedade civil poderiam participar dessa etapa, apresentando perguntas e informações sobre o candidato.
O objetivo é tornar o processo mais transparente e diminuir o peso das negociações políticas realizadas longe da população.
Estudo teve participação de ex-presidentes do STF
A proposta faz parte de um documento de 77 páginas elaborado por uma comissão criada pela OAB-SP. O trabalho contou com a participação dos ministros aposentados Cezar Peluso e Ellen Gracie, que já presidiram o Supremo.
O material reúne cinco propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e sugestões de alterações nas regras internas do Judiciário.
Além do mandato de 12 anos, o estudo defende um código de conduta para os tribunais superiores, regras mais claras sobre impedimento e suspeição, limites para decisões individuais e mudanças nos julgamentos virtuais.
Crise de confiança fortalece debate
A discussão ganhou força em meio ao aumento das críticas contra o Supremo e à percepção de que alguns ministros passaram a desempenhar um papel político além das funções tradicionais da Corte.
Entidades da advocacia afirmam que a independência dos magistrados precisa ser preservada, mas deve caminhar ao lado da transparência e da responsabilidade.
Os defensores do mandato consideram que a renovação periódica evitaria uma concentração prolongada de poder e reduziria a influência de um único ministro durante várias décadas.
A mudança também permitiria que diferentes governos participassem da renovação da composição do tribunal, sem depender apenas de aposentadorias, renúncias ou mortes.
Congresso terá a palavra final
A proposta não pode ser adotada apenas por uma decisão do próprio Supremo. Para entrar em vigor, será necessária uma mudança na Constituição.
Uma proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação.
O Congresso já analisa outras propostas que estabelecem mandatos para os ministros, mas ainda não existe consenso sobre o período ideal nem sobre a aplicação das novas regras aos atuais integrantes da Corte.
Com a aproximação das eleições, o tema deve ganhar espaço nas campanhas para presidente e para o Senado.
A pergunta agora é direta: um ministro deve permanecer até 40 anos no STF ou o Brasil precisa estabelecer um prazo para o exercício de um dos cargos mais poderosos do país?
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