REAJUSTE DE LULA ENTRA NA MIRA DO TCU E PODE SER SUSPENSO ANTES DO PAGAMENTO

 

Aumento anunciado por Lula enfrenta questionamentos sobre impacto financeiro, previsão orçamentária e possível uso eleitoral do programa
O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a enfrentar questionamentos em duas frentes.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão imediata do aumento. Paralelamente, uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral também tenta impedir o pagamento dos novos valores.
As medidas foram apresentadas após o governo elevar o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, faltando apenas 17 dias para o primeiro turno da eleição presidencial.
O reajuste ainda não foi suspenso. Os pedidos dependem de decisões do TCU e do TSE.

Ministério Público aponta falta de informações
A representação no TCU foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Ele pede uma medida cautelar para impedir que o governo pague os valores reajustados até que o Tribunal examine a legalidade do Decreto nº 13.120/2026.
Segundo Furtado, o decreto não apresenta uma estimativa detalhada do impacto financeiro, não indica claramente a fonte de custeio e não comprova sua compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O subprocurador também questiona se o governo teria ampliado uma despesa obrigatória sem a autorização orçamentária necessária.
Outro ponto levantado é a utilização de um decreto presidencial para alterar os valores. A representação pede que o TCU analise se o Executivo extrapolou seu poder regulamentar ao promover o aumento sem uma nova lei aprovada pelo Congresso.

Novos valores começam em outubro
O decreto aumenta o benefício mínimo do Bolsa Família para R$ 691 por família.
O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança de até 7 anos, enquanto o Benefício Variável Familiar fica em R$ 58 por integrante que se enquadre nas condições previstas.
Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro. Os pagamentos da nova folha devem ocorrer a partir do dia 19, entre o primeiro e um eventual segundo turno da eleição.
Esse calendário ampliou as críticas da oposição e provocou questionamentos sobre o possível impacto eleitoral da medida.

Caso também chegou ao TSE
Além do pedido apresentado ao TCU, o deputado federal Zé Trovão entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste.
O processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.
A representação pede a suspensão imediata do aumento, a manutenção dos valores anteriores e a aplicação de multa. Caso o Tribunal considere que houve gravidade suficiente para interferir na igualdade entre os candidatos, a ação também pede a cassação do registro ou do diploma de Lula.
Não existe decisão do TSE sobre os pedidos. A possibilidade de cassação é apenas uma solicitação apresentada pelo parlamentar e dependerá da análise das provas e da interpretação da Corte.

Governo nega uso eleitoral
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que novos relatórios fiscais demonstraram a existência de espaço para conceder o reajuste.
O governo sustenta que a correção busca recompor a inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, em 2023.
Segundo a gestão Lula, não houve criação de um novo benefício nem alteração dos critérios de acesso ao programa.
Moretti também negou que a medida tenha finalidade eleitoral, apesar de ter sido anunciada a apenas 17 dias do primeiro turno.

Reajuste pode ser suspenso?
O pedido do Ministério Público junto ao TCU ainda precisa ser analisado pelo Tribunal. A apresentação da representação, sozinha, não interrompe os pagamentos.
No TSE, André Mendonça poderá analisar o pedido urgente apresentado por Zé Trovão. O ministro pode conceder ou rejeitar a suspensão, solicitar informações ao governo ou encaminhar o caso para julgamento colegiado.
Enquanto nenhuma decisão for tomada, o decreto continua válido e os novos valores permanecem previstos para outubro.
O governo precisará demonstrar que existem recursos disponíveis, que o aumento respeita as regras orçamentárias e que a medida não foi adotada para favorecer a candidatura de Lula.
A controvérsia coloca o principal programa social do governo no centro da eleição e cria uma disputa jurídica que poderá avançar justamente durante os últimos dias da campanha.