O inquérito criado em 2019 para proteger o Supremo acaba de mirar um ministro do próprio Supremo
Imagine que você descobre uma irregularidade no lugar onde trabalha e leva o caso à diretoria, porque entende que a decisão não é sua para tomar sozinho. Você não acusa ninguém. Não pune ninguém. Apenas diz: isso aqui é grave demais para ficar na minha mesa.
Dois dias depois, chega um comunicado. Quem foi citado no relatório abriu um procedimento interno contra você.
Essa cena é, em miniatura, o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal entre terça e quinta-feira desta semana.
O que aconteceu na terça
André Mendonça é o relator, no STF, das investigações sobre o Banco Master. Foi dele a decisão que autorizou a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, preso na Operação Compliance Zero.
A Polícia Federal abriu o aparelho e encontrou o que encontrou. Entre os achados, mensagens atribuídas a trocas entre Vorcaro e um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Segundo os investigadores, o banqueiro escrevia anotações e, segundos depois, disparava mensagens para esse número. O material menciona ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na terça-feira, 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do processo e escreveu uma frase que vale a leitura devagar: independentemente de qual venha a ser a manifestação da PGR, o caminho inevitável dos autos leva ao Plenário do Supremo.
Ele não condenou ninguém. Não prendeu ninguém. Não decidiu sozinho investigar um colega. Fez o contrário disso. Disse que a matéria é grave, que a competência é do colegiado e que o julgamento deve ser público, presencial, na data que o presidente Edson Fachin marcar.
É o oposto do monocratismo que a oposição vem criticando há anos. É um ministro abrindo mão do próprio poder de decidir sozinho.
O que aconteceu na quinta
Na noite da quinta-feira, 3 de setembro, Alexandre de Moraes protocolou um despacho pedindo a Fachin que André Mendonça seja investigado. E o fez dentro do inquérito das fake news, do qual ele próprio é o relator.
Moraes aponta “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” por Mendonça no exercício das relatorias da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero. Sustenta, com base em relatórios de inteligência da PF, que o colega teria usurpado a direção das investigações, conduzido tratativas irregulares de colaboração premiada, agido como presidente do inquérito em vez de supervisor judicial e direcionado alvos por motivos pessoais e políticos, alcançando ele mesmo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Você entendeu a lógica. O ministro que teve o nome citado no material pede a investigação do ministro que levou o material ao Plenário. E usa, para isso, o inquérito de que é dono.
O detalhe que muda tudo
O inquérito das fake news não é um processo comum. Ele nasceu em 14 de março de 2019, por portaria do então presidente Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público, sem fato específico descrito e sem sorteio de relator. Toffoli abriu e escolheu quem conduziria. O regimento interno do Supremo diz, no artigo 66, que a distribuição se faz por sorteio ou prevenção, em sistema informatizado acionado automaticamente. Não foi o que ocorreu.
A então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento e foi vencida. Em 2020, o Plenário validou o inquérito por dez votos a um. O voto isolado foi de Marco Aurélio Mello, que o batizou de “inquérito do fim do mundo”. A expressão envelheceu bem.
Em sete anos e meio, esse inquérito e seus desdobramentos censuraram uma reportagem da revista Crusoé, mandaram busca e apreensão contra um ex-procurador-geral da República, prenderam um deputado federal em exercício, bloquearam perfis de partido político e miraram militares da reserva. Em abril de 2024, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito irmão, o das milícias digitais, por “dolosa instrumentalização criminosa” do X.
Perguntado sobre quando a investigação termina, Moraes respondeu que ela vai ser concluída quando terminar. Em março deste ano, no aniversário de sete anos do caso, advogados e professores de direito ouvidos pela Folha de S.Paulo defenderam o encerramento imediato, apontando prolongamento excessivo, falta de transparência e ausência de objeto.
Agora esse instrumento chegou a um ministro do próprio Supremo.
O que está em jogo
Fachin pediu esclarecimentos formais aos dois. A crise está escancarada, e o Tribunal aparece dividido diante do país em plena campanha eleitoral.
Mas o problema não é a briga entre dois ministros. Brigas passam. O problema é o precedente.
Se um inquérito sem fato determinado, aberto de ofício, com relator escolhido a dedo e prazo indefinido pode alcançar um ministro do Supremo Tribunal Federal pela decisão de submeter um caso ao Plenário, então ele pode alcançar qualquer um. O empresário. O jornalista. O professor. Você.
Foi exatamente isso que muita gente avisou em 2019 e ouviu que era exagero.
Bem-vindo a esse manicômio chamado Brasil.
Fonte: Timeline
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