Banner Acima Menu INTERNAS

DÍVIDAS DE ÁGUA E LUZ NO DF PODERÃO SER NEGOCIADAS COM DESCONTOS E MENOS CUSTOS EM CARTÓRIO

 
Acordo assinado por Celina Leão reúne Neoenergia, Caesb e cartórios de protesto. Iniciativa poderá beneficiar 497 mil pessoas no Distrito Federal.
Moradores do Distrito Federal poderão negociar pequenas dívidas com descontos, parcelamentos e redução de custos para cancelar protestos em cartório. As condições fazem parte da Cobrança Social Extrajudicial, instituída por convênio assinado pela governadora Celina Leão nesta quinta-feira (19).
A parceria envolve o GDF, a Neoenergia, a Caesb e os cartórios de protesto. Segundo a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot), 497 mil pessoas poderão ser beneficiadas.
Os órgãos e as concessionárias terão 90 dias para implementar as medidas administrativas e operacionais necessárias ao funcionamento da modalidade.
O acordo alcança dívidas vencidas há pelo menos 30 dias e, no máximo, 120 dias, com valor de até um terço do salário mínimo vigente. Esse limite será considerado por débito ou pela soma das pendências de uma mesma pessoa com o mesmo credor.
As negociações poderão incluir descontos e parcelamentos. Os cartórios deverão oferecer gratuitamente canais eletrônicos para consulta das dívidas, acesso às condições disponíveis e verificação das opções de pagamento.
Uma das principais mudanças será a limitação dos emolumentos de protesto e cancelamento a 30% do valor da dívida, nos casos enquadrados no acordo. Despesas adicionais comprováveis, como serviços postais, bancários e entrega de intimações, serão cobradas à parte.
A redução também poderá alcançar dívidas já protestadas cujo registro ainda não tenha sido cancelado, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo. Após a quitação do débito, o cancelamento digital do protesto deverá ocorrer em até 20 dias.
Durante a assinatura, Celina destacou o impacto dos custos cartorários no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
“Sabemos que o custo de um protesto pode representar uma parte significativa da renda de uma família em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A governadora também disse que protestos decorrentes de cobranças indevidas serão retirados sem custo para o consumidor. Ela mencionou um projeto encaminhado à Câmara Legislativa para proibir protestos antes de 90 dias.
Para a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no DF (IEPTB/DF), Ionara Gaioso, a redução dos valores cobrados facilitará a regularização das pendências e a retirada dos registros.
O convênio foi firmado pelo IEPTB/DF, pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, pela Procuradoria-Geral do DF, pela Neoenergia e pela Caesb, com participação dos 15 cartórios de protesto da capital.
A vigência inicial será de 24 meses, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre os participantes.

Postar um comentário

0 Comentários