Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do
plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta
quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz
de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos,
homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda
precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2
abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a
matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer
após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir
prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em
estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao
final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa
da proposta e comemoraram com gritos em plenário (veja vídeo
acima).
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da
votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade
penal. "O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução
da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta
é equilibrada, ela é restrita", disse. “A sociedade não
aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e
o receio que vem sentido no dia a dia.”
Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda
aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de
emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do
plenário.
Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD
e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário,
deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma
proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o
regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria
que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante
a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do
regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de
rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da
proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por
último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.
Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido
votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas
com base nas propostas apensadas a essa redação.
Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca
com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se
chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha
rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.
“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não
imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou
Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar
um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da
Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e
disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.
José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação fosse
suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei
que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo
de internação de jovens infratores.
Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não
poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães
argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer
“sequelas”.
“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho?
Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto
da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os
parlamentares contrários à redução da maioridade decidiram,
então, obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no
regimento para postergar ao máximo a votação.
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