PLANALTO ALTERA TEXTO DA PEC 287/16

Após diálogo do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o Cel Bianchini, Presidente do CNG, em que comunicou que o governo encaminharia o reparo à câmara dos deputados, alterando o texto da PEC 287/16, retirando os militares, a referida mensagem chegou, encaminhada pelo Ministério Padilha, da Casa Civil, às 21:21.

Apesar do texto retirar a alteração do art. 42, em que fazia a remissão da aplicação do art. 40 (regra comum) a todos os militares estaduais, o texto ainda mantém duas remissões aos militares:

1- Na reserva voluntária ou por incapacidade, o provento será de 51% da média da remuneração, acrescido de 1% por ano de contribuição.

2- Na reserva por incapacidade que for por acidente do trabalho, o valor será de 100% da média salarial.

O texto melhorou uma vez que não determina mais a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, entretanto nossa luta continua pela manutenção dos direitos à integralidade da remuneração, para os militares estaduais e suas pensionistas. Bem como, para que nenhuma nova emenda seja feita em prejuízo da categoria.

MAJOR OLIMPIO

Deputado Federal