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E LÁ VEM ELE DE NOVO: O FANSTASMA DO PL 257/2016

Governo Federal tenta novo arrocho, agora através do PLP 343/2017 sobre a dívida dos estados
Depois de sofrer uma derrota amarga no ano passado com as alterações no PL 257/2016, que tratava da dívida dos Estados, o governo federal não se conformou e encaminhou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei Complementar.
Segundo o novo Projeto, os Estados que vêm atrasando o salário de servidores públicos e o pagamento de fornecedores, como Rio de janeiro e Rio Grande do Sul ganham uma nova oportunidade, permitindo a suspensão das dívidas dos estados desde que adotem medidas de ajuste fiscal contidas no PLP 343/17.
Entre as contrapartidas exigidas, estão a proibição de realizar concurso público e de contratar novos funcionários. O estado terá que elevar a alíquota da previdência dos servidores para 14%. E cortar qualquer benefício aos funcionários públicos que não esteja previsto para os servidores da União. A medida vale para servidores dos três poderes estaduais Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, os estados terão que privatizar empresas dos setores elétrico, financeiro e de saneamento.
Para Rodrigo Maia (DEM/RJ), Presidente da Câmara, a suspensão das dívidas dos estados em crise é fundamental, mas as contrapartidas serão uma barreira enorme a ser debatida dentro do Congresso. “Se o ambiente do ano passado continuar neste ano, a gente sabe que é difícil. Não adianta a gente negar. Agora, o nosso papel como parlamentar, principalmente como do Rio de Janeiro, que vive esta crise profunda, é tentar encontrar um caminho”, afirmou.
O projeto de suspensão da dívida dos estados, com exigência de contrapartidas, deverá ser analisado agora no Plenário da Casa. Se aprovado, segue para o Senado Federal.
Clique Aqui e leia aqui o Projeto na íntegra
Da redação com informações da Agência Câmara

Por Poliglota…

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