Governo
Federal tenta novo arrocho, agora através do PLP 343/2017 sobre a
dívida dos estados
Depois
de sofrer uma derrota amarga no ano passado com as alterações no PL
257/2016, que tratava da dívida dos Estados, o governo federal não
se conformou e encaminhou ao Congresso Nacional um novo Projeto de
Lei Complementar.
Segundo
o novo Projeto, os Estados que vêm atrasando o salário de
servidores públicos e o pagamento de fornecedores, como Rio de
janeiro e Rio Grande do Sul ganham uma nova oportunidade, permitindo
a suspensão das dívidas dos estados desde que adotem medidas de
ajuste fiscal contidas no PLP
343/17.
Entre
as contrapartidas exigidas, estão a proibição de realizar concurso
público e de contratar novos funcionários. O estado terá que
elevar a alíquota da previdência dos servidores para 14%. E cortar
qualquer benefício aos funcionários públicos que não esteja
previsto para os servidores da União. A medida vale para servidores
dos três poderes estaduais Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além disso, os estados terão que privatizar empresas dos setores
elétrico, financeiro e de saneamento.
Para
Rodrigo Maia (DEM/RJ), Presidente da Câmara, a suspensão das
dívidas dos estados em crise é fundamental, mas as contrapartidas
serão uma barreira enorme a ser debatida dentro do Congresso. “Se
o ambiente do ano passado continuar neste ano, a gente sabe que é
difícil. Não adianta a gente negar. Agora, o nosso papel como
parlamentar, principalmente como do Rio de Janeiro, que vive esta
crise profunda, é tentar encontrar um caminho”,
afirmou.
O
projeto de suspensão da dívida dos estados, com exigência de
contrapartidas, deverá ser analisado agora no Plenário da Casa. Se
aprovado, segue para o Senado Federal.
Clique
Aqui e leia aqui o Projeto na íntegra
Da
redação com informações da Agência Câmara
Por
Poliglota…
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