FRAGA APRESENTA PROJETO PARA ANISTIAR POLICIAIS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO

Deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que propõe anistia a possíveis punições aos policiais militares do Espírito Santo que paralisaram as atividades nas últimas semanas.

Ao longo dos últimos dias, a paralisação de policiais militares no Espírito Santo levou o estado a uma crise na segurança pública, com a morte de mais de 146 pessoas, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol).

Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado contrário a greves de policiais civis, militares e federais, com o argumento de que a Constituição os proíbe de entrar em greve. Os ministros da Corte avaliam que os movimentos representam risco à segurança pública e à manutenção da ordem.

Familiares de policiais bloquearam as saídas dos batalhões e o governo federal chegou a enviar tropas das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança na Grande Vitória. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real).

Elas alegam que estão no comando da paralisação, mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs.

O projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto.

Embora tenha carreira na PM, Fraga é membro da base aliada do governo e confronta orientação dada no sábado (11) pelo ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

“Aqueles que porventura imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia do Congresso Nacional, de obter anistia para os amotinados, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio da base política do presidente Michel Temer”, disse o ministro no fim de semana.

Fraga respondeu ao ministro. “Embora o Imbassahy tenha dito que não adianta tentar, quem vai decidir são os deputados. Se houver uma retaliação, como estão anunciando, não tenha dúvida de que a tropa vai começar a fazer corpo mole”, afirmou.

Ele argumentou que as esposas dos militares lideraram o movimento e ressaltou que o governo descumpre a Constituição ao não conceder reajuste à categoria. “Esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação”, disse, na justificativa do projeto.

Na última sexta (10), o Comando da Polícia Militar do Espírito Santo informou que iniciou procedimentos para punir policiais que participaram da paralisação. As investigações apontam que houve motim ou revolta, o que é considerado crime.

No mesmo dia, o secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta, o que pode gerar penas de expulsão da PM e prisão.

Fonte:G1