Uma
reunião na quarta-feira, no Palácio do Planalto, uniu três Poderes
da República em torno de uma proposta que pode resolver dois
problemas da elite política de uma só vez:
reduzir a previsível renovação do Congresso no ano que vem, quando
os eleitores vão às urnas para votar em deputados e senadores —
além de presidente e governadores —, e evitar que muitos, entre os
cerca de cem parlamentares que podem se tornar réus na Lava Jato,
percam o foro privilegiado e tenham seus processos enviados para a
primeira instância, sob os cuidados de juízes como Sérgio Moro.
A
proposta retirada da cartola é a do chamado 'voto em lista fechada'.
Funciona assim: atualmente,
o eleitor escolhe em que candidato quer votar, dentro das listas de
candidatos apresentadas pelos partidos. A proposta que está em
discussão e tem a aprovação dos presidentes da Câmara, do Senado
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa o direito do eleitor
escolher em quem votar. Ele escolherá apenas o partido. Ficará para
as direções partidárias definir, por antecedência, a ordem dos
candidatos na lista. “Era o que faltava! Os mesmos políticos
ficarão lá”, diz o vendedor Francisco Gaspar, de 69 anos, que
ameaça anular o voto se a proposta vingar.
A
lista fechada é adotada em alguns países e tem a virtude de
fortalecer os partidos, o que, dentro de um quadro de normalidade
democrática, é positivo. Porém, no momento em que a ‘lista de
Janot’ está prestes a ser divulgada, trazer a proposta à tona
causou estranheza. O próprio Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da
Câmara, votou contra um projeto nesse sentido em 2015.
“É
uma proposta que favorece a continuidade de quem domina as máquinas
partidárias”, diz o cientista político Malco Camargos, da PUC-MG.
“No momento, a ideia da proposta, claro, é garantir o foro
privilegiado para os atuais deputados”.
Para
que o plano traçado no jantar com Temer se consolide, os líderes
aticulam a aprovação de uma reforma eleitoral até setembro de
2018. A intenção é estabelecer uma regra pela qual a lista dos
partidos seja encabeçada pelos atuais deputados. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira, já deu a senha nesse sentido. “Defendo
um modelo de transição, mas defendo lista preordenada”, disse,
após a reunião.
Eunício,
assim como Maia, é presenças garantidas na ‘lista de Janot’.
Segundo um delator da Odrebrecht, Eunício recebeu R$ 2,1 milhões
via Caixa 2 da empresa; Maia, R$ 600 mil.
Para
cientista político, reação da opinião pública não preocupa
parlamentares
Nas
pesquisas que medem a credibilidade das instituições, os partidos
políticos ocupam invariavelmente a lanterna. Portanto, não é de se
estranhar que a rejeição à proposta de voto em lista fechada seja
praticamente unânime nas ruas. “A gente já é obrigado a votar,
agora vai ter que votar no partido?Atualmente, eu não consigo
diferenciar a ideologia dos partidos. Não sei o que é o PT, PSDB,
PMDB”, diz o cabeleireiro Fábio Carvalho, de 34 anos.
O
problema é que a opinião pública não parece tão importante para
os parlamentares nesse momento. “Mudou muito em relação a quatro
anos atrás. Atualmente, a preocupação não é com o eleitor, é
com a própria sobrevivência. O importante é tentar, de alguma
forma, se livrar de sofrer alguma pena”, diz o cientista político
Malco Camargos.
“Essa
proposta é fundamental para que eles garantam a mantuenção do foro
privilegiado”, diz Alesandro Molon (Rede-RJ). “Eles nunca foram a
favor. Mudaram de ideia, de repente?”,questiona. “Pegar esse
Congresso e engessar? Isso é uma ideia completamente inaceitável”,
diz o parlamentar, que é membro da comissão da Câmara que estuda
mudanças no sistema eleitoral. O relator da comissão, o petista
Vicente Cândido (SP), é outro defensor do voto em lista fechada. O
argumento dele é o encarecimento das campanhas no sitema atual.
Cândido
acredita que só com lista fechada será possível o financiamento
público das campanhas. “Como o partido vai distribuir internamente
esses recursos?”, pergunta a cientista política Silvana Krause, da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Não há democracia nas
instâncias partidárias. Essa mudança teria que estar acompanhada
de outras, do contrário só favorece as lideranças já
consolidadas”, diz.
Mais
dinheiro público nas campanhas
Outra
das propostas de mudança nas regras eleitorais em estudo diz
respeito ao financiamento das campanhas eleitorais. Com a proibição
do financiamento de empresas, o gasto das campanhas eleitorais no ano
passado despencou 71%, quando comparado a 2012, segundo levantamento
divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O custo das
campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7
bilhões em 2012 para R$ 2,2 bilhões em 2016.
Os
grandes partidos avaliam que terão grandes dificuldades na captação
de recursos no próximo ano, sobretudo com os desdobramentos da Lava
Jato. A solução defendida por parlamentares como o senador Romero
Jucá é elevar o montante de recursos públicos destinados aos
partidos, com a criação de um fundo único, com recursos públicos
e de doadores privados, que seria distribuído sem a interferência
do doador.
Fonte: O DIA
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.