Foram
14 votos favoráveis e 9 contrários. Projeto votado foi o
substitutivo apresentado na segunda-feira (25/9)
Os
distritais aprovaram, às 23h25 desta terça-feira (26/9), em
primeiro turno, a lei complementar que altera a previdência
dos servidores do GDF. O placar de 14 a 9 já era esperado pelo
governo, que agora aguarda a votação em segundo turno – essa
etapa deve ocorrer já na madrugada de quarta (27).
O
apoio da maioria dos 24 parlamentares foi conquistado pela
manhã, segundo fontes do governo, com a inclusão de um fundo
garantidor na proposta que unifica os dois fundos (um superavitário
e outro deficitário) do Instituto de Previdência dos Servidores do
DF (Iprev).
Dessa
forma, o texto aprovado foi o substitutivo apresentado
pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), na segunda-feira (25)
– o terceiro em relação ao projeto original enviado pelo Palácio
do Buriti, o PLC n° 122/2017. Curiosamente, o pedetista foi um dos
votos contrários à proposta.
Em
entrevista à Rádio OK na manhã de terça, o governador Rodrigo
Rollemberg (PSB) deixou claro que, se a matéria não fosse
aprovada, os salários de setembro seriam parcelados: “Não vamos
ter opção. Serão 70% no quinto dia útil e os 30% restantes no dia
15”. Durante as discussões na CLDF, a secretária de Planejamento,
Leany Lemos, reforçou a medida.
O
Fundo Solidário Garantidor se destina a captar recursos para o Iprev
e retoma a principal demanda do GDF: a fusão das duas reservas
do instituto, a Financeira (FF) e a Capitalizada (FC).
A primeira
é integrada por servidores do GDF que ingressaram antes de
2007 — esta reserva se encontra deficitária. A segunda,
que compreende funcionários públicos que entraram nos quadros do
governo após 2007, tem mais de R$ 3 bilhões de superávit.
O
fundo garantidor será composto por bens, ativos, direitos e receitas
extraordinárias. Uma das fontes será o montante de recursos
que excederem a 125% da reserva matemática necessária ao pagamento
dos benefícios concedidos e a conceder dos respectivos fundos.
Também
vão compô-lo imóveis, recursos decorrentes da cessão do
direito de superfície sobre os espaços públicos reservados a
estacionamento de veículos automotores e o direito de superfície
sobre áreas destinadas à regularização fundiária urbana e rural
de propriedade do DF e de suas empresas públicas, observada a
regulamentação específica definida em lei.
Entram
ainda na lista de receitas do fundo garantidor os
dividendos, participações nos lucros e remuneração decorrente de
juros sobre capital próprio destinados ao Distrito Federal na
condição de acionista de empresas públicas ou de sociedades de
economia mista, além dos recebíveis da Dívida Ativa do Distrito
Federal, com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2019, e
o produto da concessão de bens e serviços baseado em parcerias
público-privadas, na modalidade patrocinada ou administrativa.
“A
reunião foi muito positiva. Vamos votar pela aprovação do
substitutivo três”, disse o deputado distrital Rodrigo
Delmasso (Podemos), após reunião nesta manhã com o governador
Rollemberg. Também participaram Júlio Cesar (PRB), Professor
Israel (PV), Agaciel Maia (PR), Telma Rufino (Pros), Luzia de Paula
(PSB) e Cristiano Araújo (PSD). A expectativa do Buriti é que
a mudança tenha conquistado votos de outros partidos, como o PDT e a
Rede.
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